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DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO
–FCC 2012
Este material representa parte de um
total de 1001 QUESTÕES DE CONCURSO que
se encontram em 7 arquivos, envolvendo 228
questões de Português, 161 de Direito
Constitucional, 134 de Informática, 81 de
Raciocínio Lógico Matemático
– RLM, 161 de
Direito Administrativo, 134 de Direito do
Trabalho e 102 de Processo do Trabalho da
Fundação Carlos Chagas - FCC.
As questões com os gabaritos estão
logo abaixo e espero ter te ajudado para a
aprovação em seu concurso!!!!
Olá, aqui é o Prof. Tiago Queiroz,
Sou
o
criador
do
projeto
1001
QUESTÕES DE CONCURSO.
Sou professor de curso online para
concursos e presencial. Dou aula em cursos para
concurso público desde novembro de 2003 e já
fiz diversos concursos e passei em alguns. Meu
primeiro concurso foi em 1996 por sugestão do
meu primo Alex. Já trabalhei na administração
pública do município do Rio de Janeiro, do
estado do RJ e da União (federal). Eu aprendi
como estudar para concurso e como passar em
concurso!!!
Eu tenho certeza absoluta que a melhor
e mais eficiente forma de estudar para concurso
público é resolver questões de provas anteriores.
Essa é a melhor dica de como passar em
concurso.
Eu já senti na pele a necessidade de
precisar de questões de provas anteriores e não
as ter ou ter dificuldade para tê-las. Sempre fiz
muitas
questões,
imaginando
a
cara
do
examinador do concurso. Pensava como ele era.
Sua cara, seu cabelo e seu bigode. Ele até tinha
nome. Eu o chamava de Alfredo. Isso parece
coisa de maluco?! Talvez o seja. Era a minha
maluquice
de
concurseiro.
Quando
fazia
centenas de questões, tinha a sensação de que
sabia como e o que ele iria cobrar na prova.
Tinha a sensação de poder. Tinha a sensação de
que não iria cair mais em pegadinhas. Tinha a
sensação de que ele era o meu único adversário
e não os outros candidatos. Pensava: “se você
repetir alguma questão ou fizer uma questão
parecida, VOU ACERTÁ-
LA e eu vou te vencer”.
Sei que você também quer ter esse
pensamento ou algo parecido!!!
Por isso, resolvi ajudar os concurseiros
dando gratuitamente e periodicamente 1001
QUESTÕES DE CONCURSO de diversas
bancas e matérias.
Você já pensou na possibilidade de
resolver questões parecidas ou quase iguais do
seu concurso?
Sim?!
Então,
faça
provas
de
concursos
anteriores, inclusive as provas de concursos
similares!!!
Estude com foco e aquilo que realmente
cai nas provas!!!
Você sabe como passar em concursos?
Resolver questões de provas anteriores é o
atalho para a aprovação!!! As questões serão
entregues na forma de apostila para concurso
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para pegá-las.
Se você quiser receber questões
periodicamente, basta clicar no botão no
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questões e outras surpresas, caso você não
tenha feito isso ainda.
Esse projeto inclui questões do CESPE-
UnB,
FCC
-
Fundação
Carlos
Chagas-,
CESGRANRIO,
VUNESP
e
ESAF,
sendo
questões de português, informática, direito
constitucional, direito do trabalho, direito penal,
de direito tributário, direito administrativo para o
concurso do TRE, TRT, TRF, TJ, Ministério
Público ( MPU e MPE ), polícia federal, polícia
civil, PRF ( Polícia Rodoviária Federal ),
PETROBRAS, fiscal do trabalho e concurso da
receita federal.
Esses materiais serão úteis para sua
aprovação em concursos abertos e concursos
previstos e serão disponibilizados no BLOG ou
por e-mail. Outros materiais e surpresas só serão
enviados para os concurseiros que curtirem a
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meu
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tranquilo, seu e-mail somente será utilizado para
nos comunicarmos. Estamos iniciando um
relacionamento pautado na confiança. Eu
respeito a sua privacidade e assim como
você, odeio SPAM !!!
Coloque seu comentário no BLOG para
eu saber se você gostou desse projeto e o que
você gostaria de receber para eu decidir a
próxima matéria e banca que você receberá as
1001 QUESTÕES que serão úteis para ajudar
você a passar em seu concurso em 2013. SUA
OPNIÃO É MUITO IMPORTANTE PARA MIM E
PARA A CONTINUIDADE DESSE PROJETO!!!
ESSE
PROJETO
MÃE
SÓ
TERÁ
CONTINUIDADE SE EU SENTIR QUE VOCÊ
REALMENTE GOSTOU E OUTRAS PESSOAS
TAMBÉM GOSTARAM. ENTÃO, DIVULGUE O
MEU TRABALHO E FAÇA COMENTÁRIOS NO
BLOG
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oes-de-concurso
)
PARA
EU
TE
RECOMPENSAR COM MAIS QUESTÕES E
OUTRAS SUSPRESAS QUE TENHO EM
MENTE, CASO VOCÊ AINDA NÃO TENHA
FEITO.
Abraços e até as próximas novidades,
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
– TRT
- FCC
– 2012
TÓPICOS
Justiça do Trabalho
Organização
Jurisdição e Competência
Processo judiciário do trabalho
Atos, termos e prazos processuais
Distribuição
custas e emolumentos
Partes e Procuradores
Nulidades
Contestação
Exceções
Conflitos de jurisdição
Decisão e sua eficácia
Dissídios individuais
Procedimento ordinário e sumaríssimo
Forma da reclamação
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Forma da notificação
Audiência de conciliação, instrução e
julgamento
Provas
Recursos
Liquidação de Sentença
Execução
Títulos executivos
COMPETÊNCIAS
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Técnico
Judiciário - Área Administrativa )
Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite
Gama, foi contratada pela Sede da empresa
especializada em cerimônia matrimonial “Casar
Ltda.”, em Brasília, para exercer a função de
costureira. Após a sua contratação, Carmem
Lúcia exerceu primeiramente suas atividades na
filial da empresa na cidade de Vitória - Espírito
Santo. Após 1 ano, foi transferida para a cidade
satélite Palmas e, há 5 anos, foi novamente
transferida para outra filial da empresa na cidade
satélite Taguatinga, local em que exerce suas
funções. Porém, Carmem Lúcia vem sofrendo
assédio moral praticado pelo seu superior
hierárquico no ambiente de trabalho. Tal assédio
está tornando insustentável a manutenção do
contrato de trabalho. Assim, Carmem Lúcia
pretende ajuizar Reclamação Trabalhista visando
à rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho, Carmem Lúcia deverá ajuizar tal ação
a) em Brasília ou na cidade satélite Taguatinga.
b) em Brasília.
c) na cidade satélite Gama ou em Brasília.
d) tanto em Vitória, como nas cidades satélites
de Palmas ou Taguatinga.
e) na cidade satélite Taguatinga.
2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
Compete à Justiça do Trabalho processar e
julgar
a) as ações que envolvam exercício do direito de
greve.
b) as
ações
relativas
às
penalidades
administrativas impostas aos empregadores
pelos órgãos de fiscalização das relações de
trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego e
Ministério da Previdência Social).
c) a execução de ofício das contribuições sociais
previstas no art. 195, I, a, e II, CF, e seus
acréscimos legais decorrentes das sentenças
que proferir e relativas ao período de vínculo
empregatício reconhecido por sentença.
d) as ações oriundas da relação de trabalho,
abrangidos os entes de direito público externo e
da administração pública direta da União, dos
Estados e do Distrito Federal.
e) as ações sobre questões sindicais envolvendo
sindicatos e trabalhadores e sindicatos e
empregadores.
3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
De acordo com o entendimento adotado pelo
TST a respeito das contribuições previdenciárias,
analise
as
proposições
abaixo.
I. A Justiça do Trabalho é competente para
determinar o recolhimento das contribuições
fiscais. A com- petência da Justiça do Trabalho,
quanto
à
execução
das
contribuições
previdenciárias,
limita-se
às
sentenças
condenatórias em pecúnia que proferir e aos
valores, objeto de acordo homologado, que
integrem
o
salário
de
contribuição.
II. Em se tratando de descontos previdenciários,
a contribuição do empregado, no caso de ações
trabalhistas, será calculada mês a mês,
aplicando-se as alíquotas previstas em lei,
observado o limite máximo do salário de
contribuição.
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III. Compete à Justiça do Trabalho a execução,
de ofício, da contribuição referente ao Seguro de
Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de
contribuição para a seguridade social, pois se
destina ao financiamento de benefícios relativos
à incapacidade do empregado decorrente de
infortúnio
no
trabalho.
IV. Nos acordos homologados em juízo em que
não
haja
o
reconhecimento
de
vínculo
empregatício, é devido o recolhimento da
contribuição previdenciária, mediante a alíquota
de 20% a cargo do tomador de serviços e de
11% por parte do prestador de serviços, na
qualidade de contribuinte individual, sobre o valor
total
do
acordo,
respeitado
o
teto
de
contribuição.
V. É devida a contribuição previdenciária sobre o
valor do acordo celebrado e homologado após o
trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada
a proporcionalidade de valores entre as parcelas
de natureza salarial e indenizatória deferidas na
decisão condenatória e as parcelas objeto do
acordo.
Estão
corretas
as
proposições
a) II, III e IV, apenas.
b) III, IV e V, apenas.
c) I, II, III e IV, apenas
d) I, III, IV e V, apenas.
e) I, II, III, IV e V.
4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Execução de Mandados
)
Quanto às regras aplicáveis a jurisdição e
competência, é INCORRETO afirmar:
a) Para efeito de jurisdição dos Tribunais
Regionais do Trabalho, o território nacional é
dividido em 24 (vinte e quatro) regiões.
b) A Justiça do Trabalho é competente para
processar e julgar as ações entre trabalhadores
portuários e os operadores portuários ou o Órgão
Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da
relação de trabalho.
c) Compete às Varas do Trabalho conciliar e
julgar os dissídios resultantes de contratos de
empreitadas em que o empreiteiro seja operário
ou artífice.
d) Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho
determinar às Varas do Trabalho a realização
dos atos processuais e diligências necessárias
ao julgamento dos feitos sob sua apreciação.
e) A competência das Varas do Trabalho é
determinada pela localidade da contratação do
empregado,
reclamante
ou
reclamado,
independente do local da prestação dos serviços
ao empregador.
5 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Área Judiciária )
Zeus, com domicílio em Recife, passou por
seleção e foi contratado na cidade de Salvador,
sede da empresa XPTO Empreendimentos, para
a função de assistente contábil. Durante todo o
seu contrato Joaquim trabalhou no município de
Fortaleza, sendo dispensado após dois anos de
contrato, sem receber suas verbas rescisórias.
Conforme regras da Consolidação das Leis do
Trabalho relativas à competência territorial para
propositura de ação trabalhista, Zeus deve propor
a reclamatória trabalhista para receber seus
haveres em
a) Recife, porque é o domicílio do autor.
b) Salvador, porque é o local da sua contratação.
c) Salvador, porque é a sede do réu.
d) Fortaleza, porque é o local da prestação dos
serviços.
e) qualquer dos três municípios, porque depende
do foro de eleição.
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6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Analista Judiciário - Área Administrativa )
O trabalhador firmou contrato de trabalho com a
empresa no município “Alfa” para prestar serviços
no município “Beta”. A empresa possui sua sede
e domicílio no mu
nicípio “Gama”. Após ser
dispensado o trabalhador, que reside no
município
“Delta”,
resolve
ajuizar
ação
reclamatória trabalhista para receber seus
haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com
a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no
município
a)
“Alfa” porque foi o local onde da celebração do
contrato.
b)
“Delta” porque é o domicílio do trabalhador
reclamante.
c)
“Gama” porque é o domicílio da empresa
reclamada.
d)
“Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá
optar pelo local da celebração do contrato ou
pelo seu domicílio.
e)
“Beta” porque foi o local da prestação dos
serviços.
7 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Técnico Judiciário - Área Administrativa )
Quanto à organização, jurisdição e competência
da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar
que
a) a Justiça do Trabalho é competente, para
processar e julgar as ações entre trabalhadores
portuários e os operadores portuários ou o Órgão
Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação
de trabalho.
b) a competência das Varas do Trabalho, em
regra, é determinada pelo local da contratação ou
domicílio do empregado, ainda que tenha sido
diversa a localidade onde o empregado,
reclamante ou reclamado, prestar serviços ao
empregador.
c) conforme previsão constitucional compete à
Justiça do Trabalho processar e julgar as ações
sobre representação sindical, entre sindicatos,
entre sindicatos e trabalhadores, e entre
sindicatos e empregadores.
d) os Tribunais Regionais do Trabalho serão
compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um
quinto dentre advogados e membros do
Ministério Público do Trabalho e os demais
mediante promoção de Juízes do Trabalho por
antiguidade e merecimento, alternadamente.
e) nas localidades em que existir mais de uma
Vara do Trabalho haverá um distribuidor, cuja
principal competência é a distribuição, pela
ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a
cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe
forem apresentados pelos interessados.
ORGANIZACAO DA JUSTICA DO TRABALHO
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista
Judiciário - Área Judiciária )
Conforme legislação aplicável, em relação à
organização e competência da Justiça do
Trabalho no Brasil é correto afirmar:
a) O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á
de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre
brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de
sessenta
e
cinco
anos,
nomeados
pelo
Presidente da República após aprovação pelo
Congresso Nacional.
b) As
ações
relativas
às
penalidades
administrativas impostas aos empregadores
pelos órgãos de fiscalização das relações de
trabalho não são da competência da Justiça do
Trabalho, mas sim da Justiça Federal, por se
tratar de modalidade tributária.
c) Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
serão
compostos
por
um
quinto
dentre
advogados com mais de cinco anos de efetiva
atividade profissional e membros do Ministério
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Público do Trabalho com mais de cinco anos de
efetivo exercício e os demais dentre juízes dos
Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da
magistratura da carreira, com mais de cinco anos
de efetivo exercício.
d) A competência das Varas do Trabalho é
determinada pela localidade onde o empregado,
reclamante ou reclamado, prestar serviços ao
empregador, ainda que tenha sido contratado
noutro local ou no estrangeiro.
e) Em se tratando de empregador que promova
realização de atividades fora do lugar do contrato
de trabalho é assegurado ao empregado
apresentar reclamação no foro da celebração do
contrato ou na Vara do seu domicílio ou na
localidade mais próxima.
2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
Em relação ao Tribunal Superior do Trabalho, é
INCORRETO afirmar:
a) Funcionarão junto ao Tribunal Superior do
Trabalho a Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o
Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
b) O TST será composto de vinte e sete
Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais
de trinta e cinco e menos de sessenta anos,
nomeados pelo Presidente da República, após
aprovação pela maioria absoluta do Senado
Federal.
c) Um quinto dos Ministros do TST será
composto dentre advogados de notório saber
jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez
anos de efetiva atividade profissional e membros
do Ministério Público do Trabalho com mais de
dez anos de efetivo exercício na carreira.
d) Os membros do Ministério Público do Trabalho
e da advocacia serão indicados em lista sêxtupla
pelos órgãos de representação das respectivas
classes. Recebidas as indicações, o tribunal
formará lista tríplice e a escolha para nomeação
será feita pelo Poder Executivo.
e) Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho
cabe exercer, na forma da lei, a supervisão
administrativa,
orçamentária,
financeira
e
patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e
segundo graus, como órgão central do sistema,
cujas decisões terão efeito vinculante.
ATOS / TERMOS / PRAZOS
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Técnico
Judiciário - Área Administrativa )
No tocante a decadência e a prescrição,
considere:
I. Na decadência há a perda do direito pelo
decurso do prazo e não a perda da exigibilidade
do
direito.
II. A prescrição, assim como a decadência, são
temas de direito material e não de direito
processual, contudo, o reconhecimento da
prescrição
gera
efeitos
processuais.
III. Em regra, o prazo de prescrição para o
empregado urbano ou rural propor ação na
Justiça do Trabalho é de 5 anos a contar da
cessação
do
contrato
de
trabalho.
IV. Não corre prescrição ou decadência para
incapazes.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) III e IV.
e) I e II.
2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Os prazos
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a) peremptórios
decorrem
de
normas que
permitem à parte dele dispor para a prática de
determinado ato.
b) peremptórios, em regra, podem ser objeto de
convenção.
c) convencionais, em regra, não são dilatórios.
d) dilatórios podem ter a prorrogação autorizada
pelo juiz a qualquer momento.
e) dilatórios decorrem de normas de natureza
dispositiva.
3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 Dissídios
Individuais; )
Quanto à forma de reclamação e a notificação no
dissídio individual trabalhista pelo rito ordinário,
conforme previsões contidas na CLT e em
súmulas da jurisprudência uniformizada do TST é
correto afirmar:
a) Recebida e protocolada a reclamação, dentro
de 5 dias será notificado o reclamado para
comparecer em audiência que será a primeira
desimpedida, depois de 48 horas.
b) Não é possível a acumulação num só
processo de várias reclamações, ainda que se
trate de empregados da mesma empresa, sem a
participação da entidade sindical.
c) Diante da complexidade das matérias que
podem ser discutidas no processo trabalhista,
com o advento das novas competências, como
por exemplo, as indenizações por danos morais e
por acidente do trabalho e as responsabilidades
relativas
à
terceirização de mão de obra, não mais se
admite a reclamação trabalhista verbal.
d) Ao receber a petição inicial, a Secretaria da
Vara, conforme expressa previsão legal, deve
enviar os autos imediatamente ao juiz para
realização do juízo de admissibilidade.
e) Presume-se recebida a notificação 48 horas
depois de sua postagem; o seu não recebimento
ou a entrega após o decurso desse prazo
constitui ônus de prova do destinatário.
4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Execução de Mandados
)
Conforme regra contida na Consolidação das
Leis
do
Trabalho,
contam-se
os
prazos
processuais com a
a) inclusão do dia do vencimento e são
contínuos.
b) exclusão do dia do vencimento e se
interrompem nos feriados.
c) exclusão
do
dia
do
começo
e
são
absolutamente improrrogáveis
d) inclusão do dia do começo e são contínuos.
e) inclusão do dia do vencimento, sendo que
apenas os que vencerem em feriados terminarão
no dia seguinte.
5 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Área Judiciária )
Em relação aos atos, termos e prazos
processuais, a Consolidação das Leis do
Trabalho prevê que
a) os atos processuais serão públicos salvo
quando o contrário determinar o interesse
público, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8
(oito) às 18 (dezoito) horas.
b) os atos processuais serão públicos salvo
quando o contrário determinar o interesse social,
e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20
(vinte) horas.
c) os
prazos
processuais
contam-se
com
inclusão do dia do começo e exclusão do dia do
vencimento.
d) a penhora poderá realizar-se em domingo ou
dia feriado, prescindindo de autorização judicial.
e) os prazos que vencerem na sexta, sábado,
domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia
útil seguinte.
6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Técnico Judiciário - Área Administrativa )
8
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De acordo com a CLT, em regra, os atos
processuais praticados no Processo Trabalhista
serão
a) sempre públicos e realizar-se-ão nos dias úteis
das 8 às 18 horas.
b) públicos
salvo
quando
as
partes
estabelecerem o contrário e realizar-se-ão nos
dias úteis das 6 às 20 horas.
c) públicos salvo quando o contrário determinar o
juiz e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18
horas.
d) públicos salvo quando envolver pessoa pública
de notoriedade social e a penhora poderá
realizar-se em domingo ou dia de feriado,
independente de autorização expressa do juiz.
e) públicos salvo quando o contrário determinar o
interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis
das 6 às 20 horas.
CUSTAS E EMOLUMENTOS
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
As custas processuais, no caso de interposição
de recurso ordinário em mandado de segurança,
deverão ser
a) comprovadas em oito dias a contar do
recolhimento.
b) comprovadas dentro do prazo recursal.
c) pagas e comprovadas em oito dias da
interposição do recurso.
d) pagas e comprovadas em cinco dias da
interposição do recurso.
e) pagas em cinco dias da interposição do
recurso e comprovadas em cinco dias a contar do
recolhimento.
2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Técnico Judiciário - Área Administrativa )
Com relação às custas no processo trabalhista, é
INCORRETO afirmar:
a) São isentos do pagamento de custas, a União,
os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e
respectivas autarquias e as fundações públicas
federais, estaduais ou municipais que não
explorem atividade econômica.
b) No caso de recurso, as custas serão pagas e
comprovado o recolhimento dentro do prazo
recursal.
c) Não sendo líquida a condenação, o juízo
arbitrar-lhe- á o valor e fixará o montante das
custas pro- cessuais.
d) Sempre que houver acordo, se de outra forma
não for convencionado, o pagamento das custas
caberá em partes iguais aos litigantes.
e) Nos dissídios coletivos do trabalho, as custas
relativas ao processo de conhecimento incidirão
à base de 1% e serão calculadas, quando houver
acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.
3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Execução de Mandados
)
Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da
sua empregadora a empresa Alfa & Beta
Comunicações, pleiteando o pagamento de
verbas rescisórias. Houve a determinação de ser
emendada a petição inicial no prazo de 10 dias.
Tal determinação não foi cumprida, razão pela
qual ocorreu a extinção do processo sem
resolução ou julgamento do mérito. Nesta
situação, sobre as custas
a) relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre
o valor da causa.
b) relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 1% observado o mínimo legal
e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo
juiz.
c) relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre
o valor estimado da condenação da ação.
d) relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 2% observado o mínimo legal
e serão calculadas sobre o valor da causa.
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e) haverá isenção do pagamento em razão da
não apreciação do mérito da ação.
4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Área Judiciária )
Conforme
determinações
contidas
na
Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao
processo judiciário do trabalho é INCORRETO
afirmar:
a) Os
dissídios
individuais
ou
coletivos
submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho
serão sempre sujeitos à conciliação.
b) Nos casos omissos, o direito processual
comum
será
fonte
subsidiária
do
direito
processual do trabalho, exceto naquilo em que
for incompatível com as normas processuais do
trabalho contidas na CLT.
c) Os municípios e respectivas autarquias e
fundações públicas que não explorem atividade
econômica não estão isentos do pagamento de
custas caso sejam vencidos na demanda
trabalhista.
d) Nos dissídios individuais e nas ações e
procedimentos de competência da Justiça do
Trabalho, as custas relativas ao processo de
conhecimento incidirão à base de 2% (dois por
cento), observado o mínimo de R$ 10,64 e serão
calculadas
quando
houver
acordo
ou
condenação, sobre o respectivo valor.
e) As custas serão pagas pelo vencido, após o
trânsito em julgado da decisão, sendo que no
caso de recurso, as custas serão pagas e será
comprovado o recolhimento dentro do prazo
recursal.
05 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
De acordo com o entendimento adotado pelo
TST, é correto afirmar:
a) Os débitos trabalhistas das entidades
submetidas aos regimes de intervenção ou
liquidação extrajudicial estão sujeitos a
correção monetária desde o respectivo
vencimento até seu efetivo pagamento, sem
interrupção ou suspensão, incidindo, ainda,
sobre tais débitos, juros de mora.
b) Os juros de mora e a correção monetária
incluem-se
na
liquidação,
desde
que
constantes
do
pedido
inicial
ou
da
condenação
c) Os juros de mora incidem sobre a
importância da condenação não corrigida
monetariamente.
d) É devida a incidência de juros de mora em
relação aos débitos trabalhistas de empresa
em liquidação extrajudicial sucedida nos
moldes dos arts. 10 e 448 da CLT. O sucessor
responde pela obrigação do sucedido, não se
beneficiando de qualquer privilégio a este
destinado.
e) A Fazenda Pública, quando condenada
subsidiariamente
pelas
obrigações
trabalhistas
devidas
pela
empregadora
principal, beneficia-se da limitação dos juros,
prevista em lei.
DISSIDIOS INDIVIDUAIS
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Quanto à forma de reclamação e a notificação no
dissídio individual trabalhista pelo rito ordinário,
conforme previsões contidas na CLT e em
súmulas da jurisprudência uniformizada do TST é
correto afirmar:
a) Recebida e protocolada a reclamação, dentro
de 5 dias será notificado o reclamado para
comparecer em audiência que será a primeira
desimpedida, depois de 48 horas.
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b) Não é possível a acumulação num só
processo de várias reclamações, ainda que se
trate de empregados da mesma empresa, sem a
participação da entidade sindical.
c) Diante da complexidade das matérias que
podem ser discutidas no processo trabalhista,
com o advento das novas competências, como
por exemplo, as indenizações por danos morais e
por acidente do trabalho e as responsabilidades
relativas
à
terceirização de mão de obra, não mais se
admite a reclamação trabalhista verbal.
d) Ao receber a petição inicial, a Secretaria da
Vara, conforme expressa previsão legal, deve
enviar os autos imediatamente ao juiz para
realização do juízo de admissibilidade.
e) Presume-se recebida a notificação 48 horas
depois de sua postagem; o seu não recebimento
ou a entrega após o decurso desse prazo
constitui ônus de prova do destinatário.
EXECUCAO
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista
Judiciário - Área Judiciária )
Conforme as regras aplicáveis à execução no
direito processual do trabalho e jurisprudência
sumulada do TST, é INCORRETO afirmar:
a) Na execução por carta precatória, os
embargos de terceiro serão oferecidos no juízo
deprecante ou no juízo deprecado, mas a
competência para julgá-los é do juízo deprecante,
salvo se versarem, unicamente, sobre vícios ou
irregularidades
da
penhora,
avaliação
ou
alienação dos bens, praticados pelo juízo
deprecado, em que a competência será deste
último.
b) Compete à Justiça do Trabalho a execução
dos termos de ajuste de conduta firmados
perante o Ministério Público do Trabalho, os
termos de conciliação firmados perante as
Comissões de Conciliação Prévia e, ex officio, as
contribuições sociais devidas em decorrência de
decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do
Trabalho,
resultantes
de
condenação
ou
homologação de acordo judicial.
c) Garantida a execução ou penhorados os bens,
terá o executado 5 dias para apresentar
embargos; sendo que a matéria de defesa será
restrita às alegações de cumprimento da decisão
ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida,
não cabendo instrução probatória por meio de
testemunhas.
d) Não fere direito líquido e certo do impetrante o
ato judicial que determina penhora em dinheiro
do executado, em execução definitiva, para
garantir crédito exequendo, uma vez que
obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.
e) Em se tratando de execução provisória, fere
direito
líquido
e
certo
do
impetrante
a
determinação de penhora em dinheiro, quando
nomeados outros bens à penhora, pois o
executado tem direito a que a execução se
processe da forma que lhe seja menos gravosa,
nos termos do art. 620 do CPC.
2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Em determinada execução por quantia certa
contra devedor solvente, a empresa “Tebas
Ltda.”, ora executada, foi intimada para efetuar o
pagamento do valor apurado em regular
liquidação de sentença no prazo de quarenta e
oito horas ou garantir a execução. Sem recursos
financeiros no momento, bem como pretendendo
apresentar Embargos à Execução, a empresa irá
nomear
bens
a
penhora.
Considerando que a “Tebas Ltda.” possui os
seguintes bens: pedras preciosas; um caminhão;
um terreno em Manaus, títulos da dívida pública
da União e um avião monomotor, a empresa
deverá, observando a ordem legal de preferência,
nomear à penhora
a) os títulos da dívida pública.
b) o caminhão.
c) o avião monomotor.
d) as pedras preciosas.
e) o terreno em Manaus.
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3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Em matéria de execução trabalhista é certo que,
em regra, a
a) remição prefere a arrematação que sua vez
prefere a adjudicação.
b) remição prefere a adjudicação que por sua vez
prefere a arrematação.
c) arrematação prefere a remição que por sua
vez prefere a adjudicação.
d) adjudicação prefere a remição que por sua vez
prefere a arrematação.
e) arrematação prefere a adjudicação que por
sua vez prefere a remição.
4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Em determinada execução trabalhista, Adelfo
executa seu crédito trabalhista em face da
empresa “VXC Ltda.”. Em fase de leilão judicial,
um apartamento da empresa reclamada foi
leiloado e Adelfo arrematou o bem. Considerando
que o valor da arrematação é superior ao valor
do crédito de Adelfo, ele deverá
a) garantir o lance com sinal correspondente a
10% do seu valor e depositar a diferença, no
prazo de 48 horas.
b) depositar,
dentro
de
cinco
dias
da
arrematação, a diferença, sob pena de ser
tornada sem efeito a arrematação.
c) garantir o lance com sinal correspondente a
20% do seu valor e depositar a diferença, no
prazo de 48 horas.
d) depositar, dentro de três dias da arrematação,
a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a
arrematação.
e) garantir o lance com sinal correspondente a
20% do seu valor e depositar a diferença, no
prazo de 24 horas.
5 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Com relação a execução provisória em matéria
trabalhista é certo que
a) a execução provisória se exaure com a
arrematação, sendo, porém, vedado qualquer
levantamento de quantia em dinheiro, bem como
a emissão da competente carta.
b) deve ser requerida ao Juiz da causa de
primeiro
grau,
sendo
impossível
o
seu
requerimento nos Tribunais.
c) é possível, em regra, a execução provisória ex
officio.
d) os títulos executivos extrajudiciais jamais
darão ensejo à execução provisória, mas tão
somente a execução definitiva.
e) para o interessado requerer a execução
provisória deverá instruir a carta de sentença,
sendo desnecessária a juntada das procurações
outorgadas pelas partes.
6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Em matéria de Execução de Contribuições
Previdenciárias,
considere:
I. A competência da Justiça do Trabalho, quanto
à execução das contribuições previdenciárias,
limita- se às sentenças condenatórias em
pecúnia que proferir e aos valores, objeto de
acordo homologado, que integrem o salário de
contribuição.
II. É do empregador a responsabilidade pelo
recolhimento das contribuições previdenciárias e
fiscais, resultante de crédito do empregado
oriundo de condenação judicial, devendo ser
calculadas, em relação à incidência dos
descontos fiscais, mês a mês, nos termos da
legislação
competente.
III. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato
da parte que entender devida à Previdência
Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais
diferenças encontradas na execução ex officio.
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IV. A atualização do crédito devido à Previdência
Social observará os critérios estabelecidos na
legislação trabalhista e pelo Tribunal Superior do
Trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) III e IV.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.
e) I e II.
7 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
Conforme previsão contida na CLT, garantida a
execução ou penhorados os bens, o executado
pode
a) debater questões já decididas pela sentença
no processo de cognição.
b) apresentar embargos à execução no prazo de
cinco dias.
c) apresentar embargos à execução no prazo de
oito dias.
d) em matéria de defesa, requerer a produção de
provas e arrolar até três testemunhas.
e) apresentar agravo de petição no prazo de oito
dias.
8 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
Analise
as
proposições
abaixo.
I. O agravo de petição só deve ser recebido
quando o agravante delimitar, justificadamente,
as
matérias
e
os
valores
impugnados.
II. Nas prestações sucessivas por tempo
determinado, a execução pelo não pagamento de
uma prestação compreenderá as que lhe
sucederem.
III. Uma vez garantida a execução ou penhorados
os bens, terá o executado, caso seja a Fazenda
Pública, oito dias para apresentar embargos,
cabendo igual prazo ao exequente para
impugnação.
IV. Elaborada a conta e tornada líquida a
sentença, é facultado ao juiz abrir às partes prazo
sucessivo de dez dias para impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e
valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão.
V. Para o recebimento e regular processamento
do agravo de petição é desnecessário identificar
valores, quando o agravante cuida de definir
especificamente
as
matérias
impugnadas.
Estão corretas APENAS as proposições
a) I e V.
b) I, III e IV.
c) I, II e IV.
d) I, III e V.
e) III e V.
9 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
É INCORRETO afirmar:
a) No processo do trabalho é admissível a
execução do termo de conciliação firmado
perante a Comissão de Conciliação Prévia e o
termo de ajuste de conduta firmado com o
Ministério Público do Trabalho.
b) No processo do trabalho são admissíveis a
arrematação, a adjudicação e a remição dos
bens levados à hasta pública.
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c) No processo do trabalho a penhora deve recair
sempre em dinheiro, tendo em vista a natureza
alimentar do crédito trabalhista.
d) A execução deve ser processada da forma
menos gravosa ao devedor.
e) A execução é de natureza real, não atingindo a
pessoa do devedor.
10 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE)
- Técnico Judiciário - Área Administrativa )
Em determinada execução trabalhista por carta
precatória, foi penhorado bem imóvel de Samuel,
irmão gêmeo de Davi, proprietário da empresa
executada. Samuel pretende ajuizar Embargos
de Terceiro. Neste caso, como regra geral,
Samuel
a) deverá oferecer os referidos embargos no
juízo deprecado, sob pena de não conhecimento.
b) poderá oferecer os referidos embargos no
juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo
que a competência para julgá-los é do juízo
deprecado.
c) deverá oferecer os referidos embargos no
juízo
deprecante,
sob
pena
de
não
conhecimento.
d) poderá oferecer os referidos embargos no
juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo
que a competência para julgá-los é do juízo
deprecante.
e) não poderá oferecer Embargos de Terceiros,
uma vez que não há tipificação legal para o
ajuizamento destes embargos na hipótese
mencionada.
11 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE)
- Técnico Judiciário - Área Administrativa )
Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de
execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do
Trabalho de Recife não homologou acordo
celebrado entre as partes em razão do valor
acordado tratar-se de apenas 5% do débito que
estava sendo executado. Neste caso,
a) a homologação do acordo constitui faculdade
do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável
pela via do mandado de segurança.
b) as partes poderão impetrar mandado de
segurança no prazo de 120 dias da não
homologação judicial.
c) as partes poderão impetrar mandado de
segurança no prazo de 90 dias da não
homologação judicial.
d) as partes deverão interpor agravo de petição
no prazo de 8 dias da não homologação judicial.
e) as partes poderão impetrar mandado de
segurança no prazo de 60 dias da não
homologação judicial.
12 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE)
- Técnico Judiciário - Área Administrativa )
Salomão e David são irmãos e pretendem
arrematar um imóvel no leilão judicial de bens
penhorados em reclamações trabalhistas para
moradia de sua mãe. Em determinado leilão
judicial, Salomão conseguiu arrematar uma casa
pelo valor de R$ 100.000,00. Neste caso,
Salomão deverá garantir o seu lance com um
sinal correspondente a
a) R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do
restante em 48 horas da arrematação.
b) R$ 10.000,00 e efetuar o pagamento do
restante em 24 horas da arrematação.
c) R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do
restante em 48 horas da arrematação.
d) R$ 20.000,00 e efetuar o pagamento do
restante em 24 horas da arrematação.
e) R$ 15.000,00 e efetuar o pagamento do
restante em 24 horas da arrematação.
13 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE)
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
)
Em se tratando de embargos à execução e
impugnação à sentença no processo do trabalho,
é correto afirmar:
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a) É vedada a dilação probatória nos embargos à
execução.
b) Não é necessária a garantia do juízo ou
penhora
de
bens
para
apresentação
de
embargos à execução.
c) O prazo do executado para apresentar
embargos à execução é de 5 (cinco) dias,
cabendo igual prazo ao exequente para
impugnação.
d) A matéria da defesa dos embargos é ampla,
podendo rediscutir as bases do título executivo
judicial.
e) A sentença de liquidação não poderá ser
impugnada pelo executado ou exequente por
meio de embargos à penhora.
14 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE)
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
)
A empresa Alfa, executada em ação trabalhista,
foi citada para pagar o débito ou garantir a
execução, sob pena de penhora. Nesta situação,
em relação à nomeação de bens à penhora,
deve-se observar
a) a ordem preferencial estabelecida no art. 655
do Código Processual Civil.
b) as disposições contidas na legislação do
Imposto de Renda.
c) o interesse ou conveniência do executado.
d) a preferência por bens imóveis sobre os
demais.
e) que indicação do exequente, independente de
ordem preferencial.
15 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE)
- Analista Judiciário - Área Judiciária )
Em relação à execução trabalhista, conforme
regras contidas na Consolidação das Leis do
Trabalho, é correto afirmar:
a) Os termos de ajuste de conduta firmados
perante o Ministério Público do Trabalho e os
termos de conciliação firmados perante as
Comissões
de
Conciliação
Prévia
são
considerados títulos executivos extrajudiciais e
serão executados pela forma estabelecida pela
CLT.
b) A execução poderá ser promovida por
qualquer interessado, reclamante ou reclamado,
mas não poderá ser promovida ex officio pelo
próprio Juiz competente.
c) Requerida a execução, o Juiz mandará expedir
mandado de citação do executado, quando se
tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de
contribuições sociais devidas à União, para que o
faça em 05 (cinco) dias ou garanta a execução,
sob pena de penhora.
d) Garantida a execução ou penhorados os bens,
terá o executado 10 (dez) dias para apresentar
embargos, cabendo igual prazo ao exequente
para impugnação.
e) Nas
prestações
sucessivas
por
tempo
determinado, a execução pelo não pagamento de
uma prestação não compreenderá as que lhe
sucederem.
16 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região
(AM) - Analista Judiciário - Execução de
Mandados )
Conforme previsão contida na CLT, nos
embargos à execução a matéria de defesa do
executado será restrita às alegações de
a) decadência do direito de executar a sentença,
pagamento da dívida ou ilegitimidade do
exequente.
b) exceção de incompetência material, transação,
pagamento da dívida ou prescrição da ação
principal.
c) cumprimento da decisão ou do acordo,
quitação ou prescrição da dívida.
d) cumprimento da decisão ou do acordo,
novação ou incompetência do Juízo prolator da
sentença exequenda.
e) exceção de pré-executividade, cumprimento
do acordo ou pagamento da dívida.
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17 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região
(AM) - Analista Judiciário - Execução de
Mandados )
Na execução trabalhista os bens do executado
que forem penhorados poderão ser vendidos em
leilão
a) observado o prazo de cinco dias após a
realização da avaliação.
b) caso o arrematante deixar de garantir o lance
com o sinal de 20% do valor da arrematação.
c) mediante requerimento do exequente após
determinação do juiz da execução.
d) caso não ocorra licitante na praça e não
requerendo o exequente a adjudicação.
e) caso o arrematante, ou seu fiador, não pagar
em doze horas o preço da arrematação.
18 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região
(AM) - Analista Judiciário - Área Judiciária )
Em
relação
à
execução
por
prestações
sucessivas, por tempo indeterminado, é correto
afirmar que
a) não há previsão de execução por prestações
sucessivas no processo do trabalho.
b) a execução compreenderá inicialmente as
prestações devidas até a data do ingresso na
execução.
c) a execução por prestações sucessivas no
processo do trabalho obedece aos parâmetros
estabelecidos
no
CPC,
aplicável
subsidiariamente ao processo do trabalho.
d) a execução pelo não pagamento de uma
prestação compreenderá as que lhe sucederem.
e) a
execução
compreenderá
apenas
as
prestações
devidas
após
o
ingresso
na
execução.
19 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária )
No tocante à impenhorabilidade do bem de
família
(Lei
no
8.009/1990)
considere:
I. Para os efeitos de impenhorabilidade,
considera-se residência um único imóvel utilizado
pelo casal ou pela entidade familiar para moradia
permanente.
II. O credor de pensão alimentícia não possui
distinção legal em face dos demais credores,
uma vez que a impenhorabilidade do bem de
família
a
este
é
oponível.
III. A impenhorabilidade do bem de família
compreende o imóvel sobre o qual se assentam a
construção, as plantações, as benfeitorias de
qualquer natureza e todos os equipamentos,
inclusive os de uso profissional, ou móveis que
guarnecem a casa, desde que quitados.
IV. A impenhorabilidade do bem de família é
oponível em qualquer processo de execução
trabalhista, salvo se movido em razão dos
créditos de trabalhadores da própria residência e
das respectivas contribuições previdenciárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) I e IV.
d) II e IV.
e) III e IV.
20 - ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT -
Procurador Ação Civil Pública; )
Considerando-se as peculiaridades da Justiça do
Trabalho, é correto afirmar:
a) O jus postulandi não se limita às Varas do
Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,
alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o
16
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mandado de segurança e os recursos de
competência do Tribunal Superior do Trabalho.
b) No processo de execução trabalhista, havendo
lacuna na CLT, aplica-se subsidiariamente os
dispositivos do Código de Processo Civil e depois
a Lei dos Executivos Fiscais.
c) São títulos executivos extrajudiciais previstos
na CLT, o termo de ajuste de conduta firmado
perante o Ministério Público do Trabalho, o termo
de conciliação firmado perante a Comissão de
Conciliação Prévia, cheques e termo de
confissão de dívida do empregado que causar
dano ao empregador.
d) A ação civil pública pode ser ajuizada por
qualquer cidadão brasileiro, desde que prove sua
pertinência temática com o objeto da lide.
e) A ação civil pública, entre outros legitimados,
pode ser promovida pelo sindicato, federação e
confederações
de
empregadores
e
trabalhadores.
21 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Analista Judiciário - Execução de
Mandados )
Considere:
I.
O
seguro
de
vida.
II. Bens móveis necessários ou úteis ao exercício
de
qualquer
profissão.
III. 20 salários mínimos depositados em
caderneta
de
poupança.
IV. Aparelho de ar-condicionado e aparelhos
eletroeletrônicos
sofisticados.
Em regra, são absolutamente impenhoráveis os
bens indicados APENAS em
a) I e II.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) II e IV.
e) II, III e IV.
22 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Analista Judiciário - Execução de
Mandados )
A casa onde Júnior reside com a sua família e é
proprietário foi penhorada e arrematada em leilão
judicial em execução de reclamação trabalhista
da empresa X ocorrido há três dias. Júnior não é
parte no processo e pretende interpor Embargos
de Terceiro. Neste caso, considerando que não
ocorreu a assinatura da respectiva carta de
arrematação, Júnior
a) não poderá interpor Embargos de Terceiro
porque este só pode ser proposto até o trânsito
em julgado da lide.
b) poderá interpor Embargos de Terceiro estando
dentro do prazo legal previsto em lei.
c) não poderá interpor Embargos de Terceiro
porque o prazo para interposição em fase de
execução já se esgotou.
d) poderá interpor Embargos à Execução e não
Embargos de Terceiro em razão da efetivação da
penhora.
e) deverá interpor agravo de petição e não
Embargos
de
Terceiro
em
razão
do
encerramento do leilão judicial e da efetivação da
arrematação.
23 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Analista Judiciário - Execução de
Mandados )
Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007,
placa Y em hasta pública decorrente de
execução de reclamação trabalhista da empresa
XYZ. O veículo foi arrematado por R$ 10.000,00.
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho, Flávia deverá garantir um sinal de
a) R$ 2.000,00 e depositar o restante em 24
horas.
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b) R$ 2.000,00 e depositar o restante em 48
horas.
c) R$ 5.000,00 e depositar o restante em 24
horas
d) R$ 5.000,00 e depositar o restante em 48
horas.
e) R$ 1.000,00 e depositar o restante em 24
horas.
24 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO
(RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária )
De acordo com a Lei
8.009/90, o bem de
família NÃO poderá ser penhorado
a) pelo credor de pensão alimentícia.
b) em razão dos créditos trabalhistas em geral.
c) para execução de hipoteca sobre o imóvel
oferecido como garantia real pelo casal.
d) para cobrança de impostos, predial ou
territorial, taxas e contribuições devidas em
função do imóvel familiar.
e) para
execução
de
sentença
penal
condenatória a ressarcimento.
25 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO
(RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária )
Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal
local, com antecedência de dez dias, edital com
dia, hora e local em que ocorrerá leilão de
apartamento penhorado em um processo. Neste
caso, o ato é
a) anulável tendo em vista disposição expressa
neste sentido na Consolidação das Leis do
Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada
apenas pelo Ministério Público do Trabalho.
b) válido e eficaz tendo em vista que todas as
formalidades
legais
foram
devidamente
respeitadas.
c) nulo por desatender formalidade legal prevista
na Consolidação das Leis do Trabalho.
d) anulável tendo em vista disposição expressa
neste sentido na Consolidação das Leis do
Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada
apenas pela parte prejudicada.
e) válido desde que este edital forneça prazo de
trinta dias para a manifestação expressa de
credores quirografários e com garantia real.
26 - ( Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO
(MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
)
A respeito da execução na Justiça do Trabalho,
considere:
I. O juiz ou presidente do tribunal, requerida a
execução, mandará expedir mandado de citação
ao executado, para que pague em até 30 dias, ou
garanta a execução, sob pena de penhora,
quando se tratar de pagamento em dinheiro,
incluídas as contribui- ções sociais devidas
ao INSS.
II. Se o executado, procurado por 3 vezes no
espaço de 72 horas, não for encontrado, far-se-á
a
citação
por
edital.
III. O mandado de citação deverá conter a
decisão exequenda ou o termo de acordo não
cumprido.
De acordo com a Consolidação das Leis de
Trabalho (CLT), está correto o que se
afirma APENAS em:
a) III.
b) II e III.
c) I e III.
d) I.
e) I e II.
NULIDADES
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Em relação às nulidades no processo do
trabalho,
considere:
I. O princípio do prejuízo está intimamente ligado
ao princípio da instrumentalidade das formas e é
explicitamente
albergado
pela
CLT.
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II. Não se declara a nulidade se inexistir vício
processual que possa ter acarretado prejuízo às
partes, consoante o princípio da convalidação,
explicitamente
gravado
na
CLT.
III. A CLT abriga o princípio da transcendência,
segundo o qual às nulidades não serão
declaradas senão mediante provocação das
partes, as quais deverão argui-las na primeira
vez em que tiverem de falar em audiência ou nos
autos.
IV. O princípio da convalidação, albergado pela
CLT, só é aplicável às nulidades relativas, que
dependem de provocação da parte interessada,
não se aplicando às nulidades absolutas ou
quando a parte provar legítimo impedimento para
a
prática
do
ato.
V. O princípio da economia processual está
contido na CLT, ao estabelecer que a nulidade
não será pronunciada quando for possível suprir-
se
a
falta
ou
repetir-se
o
ato.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, IV e V.
b) I, II e V.
c) I, II e III.
d) II, III e V.
e) I e IV.
2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Execução de Mandados
)
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça
do Trabalho, em relação à matéria de nulidades,
é correto afirmar que:
a) As nulidades somente serão declaradas se
forem arguidas em recurso de revista ao TST.
b) A nulidade do ato não prejudicará senão os
posterio-res que dele dependam ou sejam
consequência.
c) O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade
não precisa declarar os atos a que se estende.
d) Ainda que seja possível repetir-se o ato, a
nulidade será pronunciada.
e) Ainda que dos atos inquinados não resulte
manifesto prejuízo às partes, a nulidade deverá
ser declarada de ofício pelo juiz.
3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Analista Judiciário - Área Judiciária )
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça
do Trabalho, a nulidade
a) não
poderá
ser
declarada
mediante
provocação
das
partes,
mas
apenas
se
arguida ex officio pelo Juiz.
b) será pronunciada ainda quando arguida por
quem lhe tiver dado causa.
c) só será declarada quando resultar dos atos
inquinados
manifesto
prejuízo
às
partes
litigantes.
d) após declarada não prejudicará senão os atos
anteriores ou posteriores que dele dependam, ou
sejam consequência.
e) será sempre pronunciada, mesmo que seja
possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
PARTES E PROCURADORES
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
De acordo com o entendimento adotado pelo
Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO
afirmar:
a) Havendo
pedido
expresso
de
que
as
intimações e publicações sejam realizadas
exclusivamente em nome de determinado
advogado, a comunicação em nome de outro
profissional constituído nos autos é nula, salvo se
constatada a inexistência de prejuízo.
b) Diante da existência de previsão, no mandato,
fixando termo para sua juntada, o instrumento de
mandato só tem validade se anexado ao
processo dentro do aludido prazo.
c) Configura-se
a
irregularidade
de
representação se o substabelecimento é anterior
à outorga passada ao substabelecente.
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d) Os Estados e os Municípios não têm
legitimidade para recorrer em nome das
autarquias detentoras de personalidade jurídica
própria, devendo ser representadas pelos
procuradores que fazem parte de seus quadros
ou por advogados constituídos.
e) Inválidos os atos praticados no processo por
estagiário, ainda que, entre o substabelecimento
e a interposição do recurso, sobreveio a
habilitação, do então estagiário, para atuar como
advogado.
2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
É INCORRETO afirmar que
a) o
preposto
deve
ser
necessariamente
empregado.
b) nas ações plúrimas, os empregados poderão
fazer- se representar pelo sindicato da categoria
profissional correspondente.
c) o não comparecimento do reclamante à
audiência
importa
o
arquivamento
da
reclamação.
d) aberta a audiência, o juiz proporá a
conciliação.
e) a vedação à produção de prova posterior pela
parte confessa somente a ela se aplica, não
afetando o exercício, pelo magistrado, do
poder/dever de conduzir o processo.
3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
É INCORRETO afirmar:
a) Embora não haja previsão expressa na CLT
para o litisconsórcio passivo, o mesmo é possível
no processo do trabalho, não havendo qualquer
impedimento para o mesmo.
b) Sendo várias as reclamações e havendo
identidade de matéria, poderão ser acumuladas
num só processo, se se tratar de empregados de
uma mesma empresa ou estabelecimento.
c) O Sindicato, substituto processual e autor da
reclamação trabalhista, em cujos autos fora
proferida
a
decisão
rescindenda,
possui
legitimidade para figurar como réu na ação
rescisória, sendo descabida a exigência de
citação de todos os empregados substituídos,
porquanto
inexistente
litisconsórcio
passivo
necessário.
d) O litisconsórcio, na ação rescisória, é
necessário em relação ao polo passivo da
demanda, porque supõe uma comunidade de
direitos ou de obrigações que não admite solução
díspar para os litisconsortes, em face da
indivisibilidade do objeto. Já em relação ao polo
ativo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a
aglutinação de autores se faz por conveniência e
não pela necessidade decorrente da natureza do
litígio, pois não se pode condicionar o exercício
do direito individual de um dos litigantes no
processo originário à anuência dos demais para
retomar a lide.
e) Litisconsortes com procuradores distintos têm
no processo do trabalho prazo em dobro para
contestar, para recorrer e, de modo geral, para
falar nos autos.
4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
Em relação à litigância de má-fé é INCORRETO
afirmar que
a) o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento,
condenará o litigante de má-fé a pagar multa não
excedente a 1% sobre o valor da causa e a
indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta
sofreu, mais os honorários advocatícios, quando
estes
forem
cabíveis no processo do trabalho.
b) reputa-se litigante de má-fé aquele que usar
do processo para conseguir objetivo ilegal.
c) reputa-se litigante de má-fé aquele que
proceder de modo temerário em qualquer
incidente ou ato do processo.
d) provocar
incidentes
manifestamente
infundados caracteriza conduta de litigância de
má-fé.
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e) se forem dois ou mais os litigantes de má-fé no
processo, a condenação dos mesmos se dará de
forma solidária.
5 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Área Judiciária )
Com base nas regras do processo do trabalho
aplicáveis
as
partes
e
procuradores,
a
substituição e representação processuais, é
correto afirmar:
a) Os empregados e os empregadores poderão
reclamar pessoalmente perante a Justiça do
Trabalho e acompanhar as suas reclamações até
o final.
b) Nos dissídios coletivos é obrigatória aos
interessados a assistência por advogado.
c) A constituição de procurador com poderes
para o foro em geral somente poderá ser
efetivada, mediante instrumento de procuração,
não valendo o simples registro em ata de
audiência, a requerimento verbal do advogado
interessado,
com
anuência
da
parte
representada.
d) Nos dissídios individuais os empregados e
empregadores não poderão fazer-se representar
por intermédio do sindicato, valendo tal situação
apenas para os dissídios coletivos.
e) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos
será feita apenas pela Procuradoria da Justiça do
Trabalho ou pelo sindicato.
6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
Compete ao Ministério Público do Trabalho o
exercício das seguintes atribuições junto aos
órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO:
a) intervir em todos os processos decorrentes
das
relações
de
trabalho
que
envolvam
interesses das mulheres, dos menores e dos
portadores de deficiência.
b) recorrer das decisões da Justiça do Trabalho,
quando
entender
necessário,
tanto
nos
processos em que for parte, como naqueles em
que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir
revisão
dos
Enunciados
da
Súmula
de
Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
c) manifestar-se em qualquer fase do processo
trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por
sua
iniciativa,
quando
entender
existente
interesse público que justifique a intervenção.
d) promover a ação civil pública no âmbito da
Justiça do Trabalho, para defesa de interesses
coletivos, quando desrespeitados os direitos
sociais constitucionalmente garantidos.
e) propor as ações cabíveis para declaração de
nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo
ou convenção coletiva que viole as liberdades
individuais ou coletivas ou os direitos individuais
indisponíveis dos trabalhadores.
PROCEDIMENTO
ORDINARIO
E
SUMARISSIMO
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
Em relação ao procedimento sumaríssimo,
analise
as
proposições
abaixo.
I. Na ata de audiência serão registrados
resumidamente os atos essenciais, as afirmações
fundamentais das partes e as informações úteis à
solução
da
causa
trazidas
pela
prova
testemunhal.
II.
Interrompida
a
audiência,
o
seu
prosseguimento e a solução do processo dar-se-
ão no prazo máximo de 15 (quinze) dias, salvo
motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da
causa.
III. A apreciação da reclamação deverá ocorrer
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no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu
ajuizamento, podendo constar de pauta especial,
se necessário, de acordo com o movimento
judiciário
da
Vara
do
Trabalho.
IV. Nas causas sujeitas ao procedimento
sumaríssimo, somente será admitido recurso de
revista por violação direta da Constituição da
República.
V. Nas reclamações sujeitas ao procedimento
sumaríssimo,
o
recurso
ordinário
será
imediatamente distribuído no Tribunal, devendo o
relator liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco)
dias para apreciação do revisor, também em 5
(cinco) dias, após o que a Secretaria do Tribunal
ou Turma coloca-lo-á imediatamente em pauta
para julgamento.
Estão corretas as proposições
a) I e III, apenas.
b) II e V, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) II, IV e V, apenas.
e) I, II, III, IV e V.
2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
São considerados requisitos essenciais da
petição inicial do dissídio individual trabalhista rito
ordinário,
conforme
norma
prevista
na
Consolidação das Leis do Trabalho:
a) qualificação das partes, quesitos para prova
pericial quando for pedida e valor da causa.
b) qualificação das partes, as provas com que o
autor pretende demonstrar a verdade dos fatos
alegados e rol de testemunhas.
c) designação da Vara a quem for dirigida,
qualificação das partes e rol de testemunhas.
d) qualificação das partes, breve exposição dos
fatos que resulte o dissídio e pedido.
e) designação da Vara a quem for dirigida,
requerimento para a citação do réu e valor da
causa.
3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
Em relação à suspensão do processo do
trabalho, é correto afirmar que
a) o processo será suspenso quando a sentença
de mérito depender do julgamento de outra
causa, ou da declaração da existência ou
inexistência da relação jurídica que constitua o
objeto principal de outro processo pendente.
b) em razão do princípio protetor e da natureza
alimentar das verbas trabalhistas, inegável que o
processo do trabalho deve ser o mais célere
possível, não havendo que se falar em
suspensão do mesmo, salvo em caso de força
maior.
c) a morte ou perda da capacidade processual do
representante legal da parte não implica em
suspensão do processo.
d) durante a suspensão do processo não
poderão
ser
praticados
quaisquer
atos
processuais.
e) a suspensão do processo por convenção das
partes nunca poderá exceder de 1 (um) ano.
4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Técnico Judiciário - Área Administrativa )
Hefesta ajuizou reclamação em face da
Fundação Pública “Zeus”, possuindo a causa o
valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou
reclamação trabalhista em face da Autarquia
municipal “LL”, possuindo a causa o valor de R$
24.800,00. Héstia ajuizou reclamação trabalhista
em face da empresa “CD Ltda”, possuindo a
causa o valor de R$ 23.257,00. Nestes casos, o
procedimento Sumaríssimo será aplicado na
reclamação trabalhista proposta APENAS por
a) Perséfone e por Héstia.
b) Héstia.
c) Zeus e por Perséfone.
d) Zeus.
e) Zeus e por Héstia.
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5 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Área Judiciária )
Conforme regras contidas na Consolidação das
Leis
do
Trabalho
sobre
procedimento
sumaríssimo, é INCORRETO afirmar:
a) Os dissídios individuais cujo valor não exceda
a quarenta vezes o salário mínimo vigente na
data do ajuizamento da reclamação ficam
submetidos ao procedimento sumaríssimo.
b) Estão excluídas do procedimento sumaríssimo
as demandas em que é parte a Administração
Pública direta, autárquica e fundacional.
c) As testemunhas, até o máximo de três para
cada parte, comparecerão à audiência de
instrução e julgamento independentemente de
intimação.
d) Sobre os documentos apresentados por uma
das partes manifestar-se-á imediatamente a parte
contrária, sem interrupção da audiência, salvo
absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
e) Nas
reclamações
enquadradas
no
procedimento sumaríssimo não se fará citação
por edital, incumbindo ao autor a correta
indicação do nome e endereço do reclamado,
sob pena de arquivamento da reclamação.
6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
)
Em relação ao procedimento sumaríssimo na
Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
a) não se fará citação por edital, incumbindo ao
autor a correta indicação do nome e do endereço
do reclamado.
b) o pedido deverá ser certo ou determinado e
indicará o valor correspondente.
c) as demandas em que é parte a administração
pública direta, autárquica e fundacional também
podem
se
submeter
ao
procedimento
sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a
quarenta vezes o salário mínimo.
d) as testemunhas, até no máximo de duas para
cada parte, comparecerão à audiência de
instrução e julgamento independentemente de
intimação.
e) só será deferida intimação de testemunha que,
comprovadamente
convidada,
deixar
de
comparecer.
7 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Analista Judiciário - Área Judiciária )
João moveu reclamação trabalhista em face da
empresa Omega Industrial, tendo atribuído à
causa o valor total das verbas pleiteadas no
importe de R$ 3.000,00. Na audiência UNA
designada
a
empresa
reclamada
não
compareceu, e o juiz verificou que a citação não
fora realizada porque o reclamante havia
fornecido o endereço incorreto da reclamada,
absolutamente diverso daquele anotado em sua
Carteira Profissional. De acordo com a CLT, o
juiz deve
a) aplicar a penalidade da revelia e confissão da
reclamada.
b) abrir prazo para que o reclamante informe o
endereço correto da reclamada, determinando a
designação de nova audiência.
c) determinar o retorno do processo à secretaria
da vara para tentativa de localização da
reclamada.
d) determinar a citação da reclamada por edital.
e) determinar o arquivamento da reclamação
trabalhista e condenação do reclamante ao
pagamento de custas sobre o valor da causa.
8 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Afrodite ajuizou reclamatória trabalhista em face
de Alfa & Gama Produções Ltda., formulando
pedidos de pagamento de verbas contratuais e
rescisórias. Atribuiu à causa o valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). Em despacho
saneador, o Juiz competente extinguiu o
processo
sem
resolução
do
mérito
por
indeferimento da petição inicial, por estar
desacompanhada de documento indispensável à
propositura da ação. Neste caso, com base na
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legislação aplicável e jurisprudência sumulada
pelo TST, a decisão judicial está
a) correta, visto que o não atendimento de
requisito essencial da petição inicial de ação
trabalhista, relativo ao acompanhamento dos
documentos indispensáveis à propositura da
ação, assim como a não indicação do valor
correspondente aos pedidos ou indicação
incorreta de endereço do réu, implica o
arquivamento da reclamação, que equivale à
extinção do processo sem resolução do mérito.
b) errada, visto que, neste caso, o Juiz deve
determinar que o autor emende ou complete a
inicial, no prazo de 10 dias, e caso o autor não
cumpra a diligência, indeferir a petição inicial,
extinguindo o processo sem julgamento do
mérito.
c) correta, visto que o indeferimento de plano da
petição inicial e a consequente extinção do
processo sem resolução do mérito, está inserido
nos poderes relativos à ampla liberdade na
direção do processo para o andamento célere
das causas.
d) errada, visto que o Juiz deveria aguardar a
realização da audiência para, naquele momento
processual, indeferir a petição inicial e extinguir o
processo sem julgamento do mérito.
e) errada, visto que o Juiz não poderia indeferir
de plano a petição inicial, mas sim aguardar a
análise de preliminar do réu em contestação e
decidir no ato da audiência, acolhendo a
preliminar e extinguindo o processo com
julgamento do mérito.
9 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Analista Judiciário - Área Administrativa )
Sobre o processo judiciário do trabalho, nos
termos da CLT e entendimento sumulado do
TST, é INCORRETO afirmar que
a) terminada a instrução processual, poderão as
partes aduzir razões finais, em prazo não
superior a vinte minutos para cada uma.
b) o empregado poderá apresentar reclamação
trabalhista pessoalmente perante a Vara do
Trabalho e interpor recurso ordinário perante o
Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência
de advogado.
c) é lícito às partes celebrar acordo que ponha
termo ao processo, ainda mesmo depois de
encerrado o juízo conciliatório.
d) terá
preferência
em
todas
as
fases
processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser
executada perante o Juízo da falência.
e) o empregador de microempresa ou empresa
de pequeno porte pode ser representado por
terceiro, ainda que este não seja empregado ou
faça parte do quadro societário da empresa
reclamada.
PROVAS
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
Sobre a prova testemunhal no processo do
trabalho, é correto afirmar:
a) O depoimento das testemunhas que não
souberem falar a língua nacional será feito por
meio de intérprete nomeado pelo juiz. Pessoa
surda-muda não pode ser testemunha
b) As testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou
pelas
partes,
seus
representantes
ou
advogados.
c) O número máximo de testemunhas para cada
parte varia conforme o rito processual: três
testemunhas no rito ordinário, duas testemunhas
no rito sumaríssimo, uma testemunha no rito
sumário e seis testemunhas no inquérito para
apuração de falta grave.
d) A testemunha que for parente até o terceiro
grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer
das partes, não prestará compromisso, e seu
depoimento valerá como simples informação.
e) Somente
serão
ouvidas
pelo
juiz
as
testemunhas indicadas pela parte em rol
específico, e devidamente intimadas para a
audiência.
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2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
São princípios que norteiam a produção
probatória (princípios probatórios), EXCETO:
a) Princípio da necessidade da prova.
b) Princípio da imediação
c) Princípio da certeza legal.
d) Princípio da unidade da prova.
e) Princípio da aquisição processual.
3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
Quanto à prova testemunhal no processo do
trabalho, é correto afirmar que se diferenciam o
rito ordinário e o rito sumaríssimo porque
a) no rito sumaríssimo não há que se falar em
condução coercitiva de testemunha.
b) em ambos os ritos a limitação do número de
testemunhas dá-se em função da matéria
debatida, até o limite máximo de três para cada
parte.
c) no rito sumaríssimo só será deferida intimação
de
testemunha
que,
comprovadamente
convidada, deixar de comparecer.
d) no rito ordinário limita-se a três testemunhas
para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a
duas para cada parte.
e) no rito ordinário limita-se a duas testemunhas
para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a
duas para cada parte.
4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Execução de Mandados
)
O número máximo de testemunhas admitido em
lei para cada uma das partes nos dissídios
individuais
trabalhistas
nos
procedimentos
ordinário, sumaríssimo e inquérito para apuração
de falta grave, respectivamente, é de
a) duas, três e quatro.
b) três, duas e seis.
c) três, três e três.
d) cinco, três e seis.
e) cinco, três e cinco.
5 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas; )
Carlos, analista judiciário do TRT, é arrolado
como testemunha do autor em uma ação
reclamatória trabalhista em que deverá depor em
horário normal de seu expediente. Nesta
situação, Carlos deverá
a) ser conduzido por oficial de justiça à audiência
marcada.
b) comparecer espontaneamente à audiência
designada.
c) ser ouvido na sua própria repartição.
d) prestar seu depoimento por escrito para
posterior juntada aos autos.
e) ser requisitado ao chefe da repartição para
comparecer à audiência marcada.
6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Analista Judiciário - Área Administrativa )
Em relação à prova testemunhal no processo do
trabalho, é correto afirmar que
a) no caso de inquérito para apuração de falta
grave, cada uma das partes não poderá indicar
mais de três testemunhas.
b) no
procedimento sumaríssimo,
só
será
deferida
intimação
de
testemunha
que,
comprovadamente
convidada,
deixar
de
comparecer.
c) a testemunha que for parente até o quarto
grau civil, não prestará compromisso, e seu
depoimento valerá como simples informação.
d) a testemunha que não souber falar a língua
nacional
não
será
ouvida,
devendo
ser
substituída por outra testemunha.
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e) a testemunha poderá sofrer desconto salarial
proporcional ao tempo do seu depoimento
quando for arrolada pela parte, mas não poderá
sofrer qualquer desconto quando foi convocada
pelo juiz.
RECURSOS
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Técnico
Judiciário - Área Administrativa )
O processo “G” foi extinto sem resolução do
mérito porque o juiz indeferiu a petição inicial. O
processo “H” foi extinto com resolução do mérito
tendo sido reconhecida a prescrição. E, o
processo “J” foi extinto sem resolução do mérito
por ausência de um dos pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e
regular do processo. Nestes casos, caberá
Recursos Ordinário das decisões proferidas nos
processos
a)
“G” e “H”, apenas.
b)
“G” e “J”, apenas.
c)
“H” e “J”, apenas.
d)
“G”, “H” e “J”.
e)
“H”, apenas.
2 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário
- Área Administrativa )
Considere os seguintes Tribunais:
I. Tribunal Superior do Trabalho.
II. Supremo Tribunal Federal.
III. Superior Tribunal de Justiça.
IV. Tribunal Regional do Trabalho.
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho, caberá Embargos no Tribunal Superior
do Trabalho das decisões das Turmas que
divergirem entre si, ou das decisões proferidas
pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a
decisão recorrida estiver em consonância com
súmula
ou
orientação
jurisprudencial
dos
Tribunais indicados APENAS em
a) I, II e IV.
b) I e IV.
c) I e II.
d) II e III.
e) I, II e III.
3 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista
Judiciário - Área Judiciária )
Em matéria recursal, conforme previsão contida
na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto
afirmar:
a) No Tribunal Superior do Trabalho cabem
embargos, no prazo de 8 dias, de decisão
unânime de julgamento que estender ou rever as
sentenças normativas do Tribunal Superior do
Trabalho, nos casos previstos em lei.
b) Das decisões proferidas pelos Tribunais
Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em
execução de sentença, inclusive em processo
incidente de embargos de terceiro, não caberá
Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa
direta e literal de norma da Constituição Federal.
c) Cabe Recurso de Revista para Turma do
Tribunal Superior do Trabalho das decisões
proferidas em grau de recurso ordinário, em
dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do
Trabalho, quando proferidas com violação literal
de disposição de lei municipal, estadual e federal
ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
d) O agravo de instrumento interposto, no prazo
de 8 dias, contra o despacho que não receber
agravo de petição suspende a execução da
sentença até o seu julgamento final.
e) Cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias,
das decisões definitivas ou terminativas das
Varas; sendo que em relação aos Tribunais
Regionais, em processos de sua competência
originária, somente cabe o recurso das decisões
definitivas em dissídios individuais, e das
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decisões definitivas ou terminativas em dissídios
coletivos.
4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
Em relação ao prequestionamento, é correto
afirmar:
a) É necessário que a decisão recorrida contenha
referência
expressa
do
dispositivo
legal
questionado, para ter-se como prequestionado
este.
b) É necessário o prequestionamento como
pressuposto de admissibilidade em recurso de
natureza extraordinária, exceto quando se trate
de incompetência absoluta.
c) Considera-se
prequestionada
a
questão
jurídica invocada no recurso principal sobre a
qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não
obstante opostos embargos de declaração.
d) É exigível o prequestionamento ainda que a
violação indicada tenha nascido na própria
decisão recorrida.
e) Decisão regional que adota os fundamentos da
decisão de primeiro grau preenche a exigência
do pre- questionamento.
5 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
Em relação ao recurso de embargos no TST, é
INCORRETO afirmar:
a) Cabem embargos no TST de decisão não
unânime de julgamento que conciliar, julgar ou
homologar conciliação em dissídios coletivos que
excedam a competência territorial dos Tribunais
Regionais do Trabalho e estender ou rever as
sentenças normativas do Tribunal Superior do
Trabalho, nos casos previstos em lei.
b) Cabem embargos no TST das decisões das
Turmas que divergirem entre si, ou das decisões
proferidas pela Seção de Dissídios Individuais,
salvo se a decisão recorrida estiver em
consonância
com
súmula
ou
orientação
jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
ou do Supremo Tribunal Federal.
c) A mera indicação da data de publicação, em
fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para
comprovação de divergência jurisprudencial,
quando a parte pretende demonstrar o conflito de
teses mediante a transcrição de trechos que
integram
a
fundamentação
do
acórdão
divergente, uma vez que só se publicam o
dispositivo e a ementa dos acórdãos.
d) Interpretação razoável de preceito de lei, ainda
que não seja a melhor, não dá ensejo à
admissibilidade ou ao conhecimento de recurso
de embargos no TST. A violação há de estar
ligada à literalidade do preceito.
e) Acórdãos oriundos da mesma Turma, embora
divergentes,
não
fundamentam
divergência
jurisprudencial capaz de fundamentar embargos
à Seção Especializada em Dissídios Individuais,
Subseção I.
6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO
(SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 )
Segundo o entendimento do TST, é correto
afirmar:
a) Não é extemporâneo recurso interposto antes
de publicado o acórdão impugnado.
b) É cabível agravo inominado ou agravo
regimental contra decisão proferida por Órgão
colegiado.
c) As organizações ou organismos internacionais
gozam de imunidade absoluta de jurisdição
quando amparados por norma internacional
incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro,
não se lhes aplicando a regra do Direito
Consuetudinário relativa à natureza dos atos
praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a
jurisdição brasileira na hipótese de renúncia
expressa à cláusula de imunidade jurisdicional.
d) A interrupção do prazo recursal em razão da
interposição de embargos de declaração pela
parte adversa acarreta prejuízo àquele que
apresentou seu recurso tempestivamente.
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e) No processo do trabalho o jus postulandi das
partes alcança a ação rescisória, a ação cautelar,
o mandado de segurança, mas não os recursos
de competência do Tribunal Superior do
Trabalho.
7 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
A respeito do Recurso de Revista, considere:
I. Se a parte opuser os Embargos de Declaração
com o objetivo de prequestionar a matéria, esta
matéria será considerada prequestionada, ainda
que o Tribunal não se pronuncie sobre a questão
invocada
nos
embargos.
II. A transcendência econômica está diretamente
ligada ao valor da causa em termos absoluto e
não a sua importância para a empresa pública ou
privada.
III. Podem interpor Recurso de Revista as partes
que
figurarem
no
processo,
o
terceiro
juridicamente interessado e o Ministério Público,
quando atuar como fiscal da lei ou como parte.
IV. O preparo do Recurso de Revista engloba o
depósito recursal, sendo que o seu valor é o
dobro do valor exigido para o Recurso Ordinário,
observado o limite máximo do valor da
condenação.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e IV.
b) II e III.
c) I, III e IV.
d) I e III.
e) III e IV.
8 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Em relação ao sistema recursal trabalhista, nos
termos da Consolidação das Leis do trabalho e
das súmulas da jurisprudência uniformizada do
TST, é INCORRETO afirmar:
a) O recurso adesivo é compatível com o
processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias,
nas hipóteses de interposição de recurso
ordinário, de agravo de petição, de revista e de
embargos, sendo desnecessário que a matéria
nele veiculada esteja relacionada com a do
recurso interposto pela parte contrária.
b) O agravo de instrumento interposto contra o
despacho que não receber agravo de petição
suspende a execução da sentença até o seu
julgamento pelo Tribunal.
c) Os recursos serão interpostos por simples
petição e terão efeito meramente devolutivo,
salvo as exceções previstas na CLT, permitida a
execução provisória até a penhora.
d) Caberão
embargos
de
declaração
da
sentença, no prazo de cinco dias, admitido efeito
modificativo da decisão nos casos de omissão e
contradição no julgado.
e) O agravo de petição só será recebido quando
o agravante delimitar, justificadamente, as
matérias e os valores impugnados, permitida a
execução imediata da parte remanescente até o
final, nos próprios autos ou por carta de
sentença.
9 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Em matéria de Embargos de Terceiros no
Processo
Trabalhista,
considere:
I. A peça vestibular dos Embargos de Terceiros
deverá conter os requisitos de uma petição
inicial; prova da posse e da qualidade de terceiro;
rol de testemunhas e indicará o valor da causa.
II. Recebendo os Embargos, o Juiz determinará a
intimação do embargado para contestação no
prazo de 5 dias sob consequência de revelia.
III. Da decisão proferida nos Embargos de
Terceiros na fase de conhecimento caberá
Recurso, não havendo necessidade de depósito
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recursal.
IV. Na execução por carta precatória, os
embargos de terceiro serão oferecidos no juízo
deprecado, mas a competência para julgá-los é
do juízo deprecante, inclusive se versarem,
unicamente, sobre vícios ou irregularidades da
penhora, avaliação ou alienação dos bens,
praticados
pelo
juízo
deprecado.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) II, III e IV.
b) II e IV.
c) I e III.
d) I e IV.
e) II e III.
10 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região
(AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
A antecipação de tutela
a) concedida antes da sentença comporta
impugnação mediante agravo de instrumento.
b) concedida antes da sentença comporta
impugnação mediante recurso ordinário.
c) concedida na sentença comporta impugnação
mediante mandado de segurança.
d) não pode ser concedida na Justiça do
Trabalho, pois, apesar de sua omissão, a norma
é incompatível com o processo trabalhista.
e) concedida antes da sentença comporta
impugnação mediante mandado de segurança.
11 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
Determinada sentença apreciou o mérito da lide.
Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante
da controvérsia. A parte opôs embargos
declaratórios, pedindo suprimento da omissão e
alteração do julgado. O Juiz do Trabalho
a) poderá declarar a omissão, mas não supri-la,
servindo os embargos declaratórios apenas para
prequestionamento da matéria, que deverá ser
apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito
modificativo à sentença.
b) poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la,
não
poderá
emprestar
aos
embargos
declaratórios efeito modificativo.
c) poderá declarar a omissão e até supri-la, mas
não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício
jurisdicional.
d) poderá declarar a omissão e, suprindo-a,
emprestar aos embargos declaratórios efeito
modificativo.
e) nada poderá declarar, face à preclusão.
12 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO
(RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
Cabe recurso de revista, EXCETO
a) das decisões proferidas com violação literal de
disposição de lei federal ou afronta direta e literal
à Constituição Federal.
b) das decisões proferidas pelos Tribunais
Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em
execução de sentença, na hipóteses de ofensa
direta e literal de norma da Constituição Federal.
c) quando as decisões proferidas derem ao
mesmo dispositivo de lei federal interpretação
diversa da que lhe houver dado outro Tribunal
Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de
Dissídios Individuais do Tribunal Superior do
Trabalho,
ou
a
Súmula
de
Jurisprudência Uniforme do TST.
d) quando as decisões proferidas derem ao
mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção
Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença
normativa, ou regulamento empresarial de
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observância obrigatória em área territorial que
exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator
da sentença recorrida, interpretação divergente.
e) das
decisões
definitivas
dos
Tribunais
Regionais, em processos de sua competência
originária, no prazo de oito dias, quer nos
dissídios
individuais,
quer
nos
dissídios
coletivos.
13 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO
(RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
Considerando os entendimentos do TST, analise
as
proposições
abaixo.
I. O efeito devolutivo em profundidade do recurso
ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos
fundamentos da inicial ou da defesa, não
examinados pela sentença, ainda que não
renovados em contrarrazões. Não se aplica,
todavia, ao caso de pedido não apreciado na
sentença, salvo nos casos de extinção do
processo sem julgamento do mérito, se a causa
versar sobre questão exclusivamente de direito e
estiver em condições de imediato julgamento.
II. A admissibilidade do recurso de embargos
contra acórdão de Turma em Recurso de Revista
em fase de execução, publicado na vigência da
Lei n
o
11.496, de 16/06/2007, condiciona-se à
demonstração de divergência jurisprudencial
entre Turmas ou destas e a Seção Especializada
em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do
Trabalho
em
relação
à
interpretação
de
dispositivo
constitucional.
III. É extemporâneo recurso interposto antes de
publicado
o
acórdão
impugnado.
IV. Não cabem embargos para a Seção de
Dissídios Individuais de decisão de Turma
proferida
em
agravo.
V. Em ação rescisória, a decisão desfavorável ao
ente público proferida pelo juízo de primeiro grau
não está sujeita ao duplo grau de jurisdição
obrigatório.
Estão corretas APENAS as proposições
a) I, II e III.
b) III, IV e V.
c) I, II e IV.
d) II, III e IV.
e) I, III e V.
14 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO
(RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
O juízo de admissibilidade, nos recursos
trabalhistas
a) é irretratável no juízo a quo.
b) é composto de um juízo prévio (a quo) e de
um juízo definitivo (ad quem).
c) existe, exclusivamente, no juízo ad quem.
d) somente ocorre na fase cognitiva do feito.
e) existe, exclusivamente, no juízo a quo.
15 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE)
- Técnico Judiciário - Área Administrativa )
Giulia, advogada de Atena na reclamação
trabalhista X, ainda não transitada em julgado,
obteve acesso a acórdão proferido em Recurso
Ordinário antes de sua publicação através do site
do Tribunal Regional do Trabalho competente.
Para adiantar seu serviço, e em razão do
acórdão
afrontar
direta
e
literalmente
a
Constituição Federal, Giulia interpôs Recurso de
Revista sem esperar a publicação efetiva do
acórdão. Neste caso, o Recurso de Revista
a) deverá ser conhecido e recebido pelo Tribunal
Regional do Trabalho competente com a
consequente remessa ao Tribunal Superior do
Trabalho.
b) é extemporâneo e sendo assim não será
conhecido.
c) não é o recurso cabível no presente caso, uma
vez que Giulia deveria interpor Agravo de
Petição.
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d) deverá ser conhecido e recebido pelo
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho,
uma vez que este recurso é dirigido diretamente
para este Tribunal.
e) não é o recurso cabível no presente caso, uma
vez que Giulia deveria interpor Embargos.
16 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE)
- Técnico Judiciário - Área Administrativa )
Considere:
I. Recurso Ordinário.
II. Embargos de Declaração em Recurso
Ordinário.
III. Ação Rescisória.
IV. Recurso de Revista.
V. Agravo de Petição de decisão proferida por
Vara do Trabalho.
O jus postulandi das partes NÃO alcança as
hipóteses indicadas APENAS em
a) I, II e V.
b) III, IV e V.
c) III e IV.
d) II, III e IV.
e) I, II e IV.
17 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE)
- Técnico Judiciário - Área Administrativa )
De decisão não unânime do Tribunal Superior do
Trabalho que estender sentença normativa e das
decisões definitivas dos Tribunais Regionais do
Trabalho em processos de sua competência
originária, ainda não transitados em julgados,
caberá
a) Embargos
e
Agravo
de
Petição,
respectivamente.
b) Embargos
e
Recurso
Ordinário,
respectivamente.
c) Recurso de Revista e Recurso Ordinário,
respectivamente.
d) Embargos.
e) Recurso de Revista.
18 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE)
- Analista Judiciário - Execução de Mandados)
Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do
Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:
a) apelação infringente, recurso de revista e
embargos.
b) recurso infringente extraordinário, agravo
retido e recurso de revista.
c) agravo de instrumento, embargos e recurso
especial.
d) recurso ordinário, recurso de revista e agravo
de petição.
e) agravo de petição, apelação e recurso
especial.
19 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região
(AM) - Analista Judiciário - Execução de
Mandados )
A empresa Tetra, durante a execução definitiva
de um processo em que é parte, teve parte de
seus bens penhorados. A executada interpôs
embargos à execução por não concordar com os
cálculos
do
exequente,
os
quais
foram
homologados. O juiz da execução, decidindo os
embargos, deles não conheceu, em razão de
considerá-los intempestivos. Dessa decisão
caberá
a) recurso de revista.
b) recurso ordinário.
c) embargos declaratórios.
d) agravo de instrumento.
e) agravo de petição.
20 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região
(AM) - Analista Judiciário - Área Judiciária )
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Sobre a matéria recursal no Processo do
Trabalho é correto afirmar que
a) cabe recurso ordinário para a instância
superior das decisões definitivas ou terminativas
dos Tribunais Regionais, em processos de sua
competência originária, no prazo de oito dias,
quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios
coletivos.
b) no Tribunal Superior do Trabalho cabem
embargos, no prazo de oito dias, das decisões
das Turmas que divergirem entre si, ou das
decisões proferidas pela Seção de Dissídios
Individuais, ainda que a decisão recorrida estiver
em consonância com súmula ou orientação
Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
ou do Supremo Tribunal Federal.
c) o recurso de revista, sempre dotado de efeitos
devolutivo e suspensivo, será apresentado ao
Presidente do Tribunal recorrido, que poderá
recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em
qualquer caso, a decisão.
d) das decisões proferidas pelos Tribunais
Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em
execução de sentença inclusive em processo
incidente de embargos de terceiro, sempre
caberá recurso de revista.
e) o agravo de instrumento interposto contra o
despacho que não receber agravo de petição
suspende a execução da sentença.
21 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região
(AM)
-
Analista
Judiciário
-
Área
Administrativa )
Sobre recursos no processo do trabalho, é
INCORRETO afirmar que
a) o prazo para interposição de recurso ordinário
e agravo de instrumento é de oito dias.
b) como regra, não cabe recurso ordinário de
decisão interlocutória, cabendo apreciação do
mérito desta decisão somente em recurso da
decisão definitiva.
c) o recurso de revista será apresentado ao
presidente do tribunal recorrido e será recebido
apenas no efeito devolutivo.
d) cabe agravo de petição das decisões do juiz
nas execuções, mas não cabe agravo de
instrumento, em nenhuma situação, seja na fase
de conhecimento ou na execução.
e) das decisões definitivas dos tribunais regionais
do trabalho, em processos de sua competência
originária, cabe recurso ordinário.
AUDIENCIAS
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista
Judiciário - Área Judiciária )
Conforme
previsão
legal
e
jurisprudência
sumulada do TST, em relação às audiências
trabalhistas é correto afirmar:
a) A ausência do reclamante, quando adiada a
instrução após contestada a ação em audiência,
importa arquivamento do processo.
b) Exceto quanto à reclamação de empregado
doméstico, ou contra micro ou pequeno
empresário, o preposto em audiência deve ser
necessariamente empregado do reclamado.
c) Não se aplica a confissão à parte que,
expressamente intimada com aquela cominação,
não comparecer à audiência em prosseguimento,
na qual deveria depor desde que esteja presente
o seu advogado.
d) Aberta a audiência, o reclamado terá vinte
minutos para aduzir sua defesa oral ou
apresentá-la por escrito e, em seguida, o juiz
proporá a conciliação.
e) Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução
do processo, devendo o juiz, ex officio, interrogar
os litigantes, sob pena de nulidade, sendo que
findo o interrogatório não poderão os litigantes
retirar-se, até o término da instrução com a oitiva
de testemunhas.
2 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
Por ocasião da realização de audiência UNA em
reclamação trabalhista, apregoadas as partes,
ingressam em sala de audiências o reclamante
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Zeus da Silva acompanhado de seu advogado e
o advogado da reclamada desacompanhado do
preposto ou representante da reclamada Beta
Comunicações S/A. O patrono da ré não
justificou o motivo da ausência do réu, mas
requereu
a
juntada
de
procuração
e
apresentação de defesa oral. Neste caso,
conforme entendimento sumulado do Tribunal
Superior do Trabalho, o Juiz deve
a) não aceitar a apresentação de defesa oral e
decretar a revelia da reclamada.
b) nomear ex
officio uma
das
testemunhas
presentes
da
reclamada,
empregado
da
empresa, como preposto ad hoc e acolher defesa
oral em razão do princípio da celeridade
processual.
c) adiar a audiência para futuro comparecimento
de preposto ou representante da ré, em atenção
aos princípios constitucionais da ampla defesa e
contraditório.
d) permitir que o advogado funcione também
como preposto, juntar posterior carta de
preposição e aceitar a defesa oral.
e) aceitar a defesa oral e aplicar a confissão à
reclamada ausente.
3 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Juiz do Trabalho - Tipo 5 )
O Processo do Trabalho apresenta como traços
identificadores a oralidade, a concentração dos
atos processuais e o aspecto conciliatório. Em
relação às propostas de conciliação no Processo
do Trabalho, é correto afirmar que
a) devem ser realizadas em dois momentos: após
a abertura da audiência, mas antes da
apresentação da defesa; terminada a instrução
processual, após as razões finais, caso as partes
queiram aduzi-las.
b) somente podem ser realizadas após a oitiva
das partes e quando do encerramento da
instrução processual, antes das razões finais.
c) estão vinculadas ao valor atribuído à causa,
sendo portanto obrigatórias apenas nas ações de
alçada e de rito sumaríssimo.
d) devem ser realizadas após a apresentação da
defesa e renovadas após as razões finais, caso
as partes queiram aduzi-las.
e) não há obrigatoriedade na sua realização,
constituindo-se assim em faculdade do Juiz na
direção do processo.
4 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) -
Analista Judiciário - Área Judiciária )
Conforme legislação específica em relação às
audiências trabalhistas, o comparecimento das
partes e as consequências de suas ausências, é
INCORRETO afirmar:
a) As audiências dos órgãos da Justiça do
Trabalho serão públicas como regra, sendo que o
juiz manterá a ordem nas audiências, podendo
mandar retirar do recinto os assistentes que a
perturbarem.
b) Nas audiências trabalhistas é facultado ao
empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou
qualquer outro preposto que tenha conhecimento
do fato, e cujas declarações obrigarão o
proponente.
c) Se por doença ou qualquer outro motivo,
devidamente comprovado, não for possível ao
empregado
comparecer
pessoalmente
na
audiência, poderá fazer-se representar por outro
empregado que pertença à mesma profissão, ou
pelo seu sindicato.
d) O não comparecimento do reclamado à
primeira audiência designada como Una importa
revelia, além de confissão quanto à matéria de
fato.
e) O não comparecimento do reclamante à
primeira audiência designada como Una importa
na confissão quanto à matéria fática, não
ocorrendo o arquivamento da ação.
5 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
)
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O Banco Alfa S/A não enviou preposto para a
audiência designada logo após a distribuição da
reclamação, embora estivesse presente o seu
advogado, com procuração. Nesta situação, o
reclamado é considerado quanto à matéria
a) fática, confesso mas não revel.
b) fática, revel e confesso.
c) fática, nem revel nem confesso.
d) fática, revel mas não confesso.
e) de direito, confesso apenas.
6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
)
Em se tratando de reclamada pessoa jurídica de
direito
privado,
entre
o
ajuizamento
da
reclamação trabalhista e a data designada para
audiência, há que existir um interregno mínimo
de
a) 5 dias
b) 10 dias
c) 15 dias.
d) 20 dias.
e) 48 horas.
7 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas; )
Carlos, analista judiciário do TRT, é arrolado
como testemunha do autor em uma ação
reclamatória trabalhista em que deverá depor em
horário normal de seu expediente. Nesta
situação, Carlos deverá
a) ser conduzido por oficial de justiça à audiência
marcada.
b) comparecer espontaneamente à audiência
designada.
c) ser ouvido na sua própria repartição.
d) prestar seu depoimento por escrito para
posterior juntada aos autos.
e) ser requisitado ao chefe da repartição para
comparecer à audiência marcada.
8 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Analista Judiciário - Área Judiciária )
No processo do trabalho, o Juiz deverá propor a
conciliação
a) somente quando o valor da causa o permitir.
b) somente quando houver requerimento das
partes.
c) após a apresentação da defesa e ao término
da instrução processual.
d) na
abertura
da
audiência,
antes
da
apresentação da defesa e renovadas após as
razões finais.
e) após a oitiva das partes e quando do
encerramento da instrução processual.
9 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM)
- Técnico Judiciário - Área Administrativa )
Nas
audiências
realizadas
nos
processos
trabalhistas pelos órgãos da Justiça do Trabalho
é INCORRETO afirmar que
a) é facultado ao empregador fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer outro preposto que
tenha conhecimento do fato, e cujas declarações
obrigarão o proponente.
b) se por doença ou qualquer outro motivo
poderoso, devidamente comprovado, não for
possível
ao
empregado
comparecer
pessoalmente, poderá fazer-se representar por
outro empregado que pertença à mesma
profissão, ou pelo seu sindicato.
c) o não comparecimento do reclamante à
audiência importa em revelia, além de confissão
quanto à matéria de fato.
d) as testemunhas, em regra, comparecerão à
audiência independentemente de notificação ou
intimação,
e) as testemunhas que forem intimadas para
comparecimento em audiência e, sem motivo
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justificado, não atendam à intimação, estarão
sujeitas
a
condução
coercitiva,
além
do
pagamento de multa.
LIQUIDACAO DE SENTENCA
1 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 )
Analise
as
afirmações
abaixo.
I. Convencendo-se, pelas circunstâncias da
causa, de que autor e réu serviram do processo
para praticar ato simulado ou conseguir fim
proibido em lei, o juiz proferirá sentença que
obste
aos
objetivos
das
partes.
II. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi
proposta,
sendo-lhe
defeso
conhecer
das
questões não suscitadas, a cujo respeito a lei
exige
a
iniciativa
da
parte.
III.
O
pedido
deve
ser
interpretado
restritivamente.
IV. É defeso ao juiz proferir sentença a favor do
autor, de natureza diversa da pedida, bem como
condenar o réu em quantia superior ou em objeto
diverso
do
que
lhe
foi
demandado.
Todas as afirmações são
a) verdadeiras, mas apenas as de número II e IV
consagram
a
proibição
do
julgamento extra e ultra petita.
b) verdadeiras, mas apenas as de número I e II
consagram
a
proibição
do
julgamento extra e ultra petita.
c) verdadeiras e consagram a proibição do
julgamento extra e ultra petita.
d) verdadeiras, mas apenas as de número I, III e
IV
consagram
a
proibição
do
julgamento extra e ultra petita.
e) verdadeiras, mas apenas as de número I, II e
IV
consagram
a
proibição
do
julgamento extra e ultra petita.
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GABARITOS - COMPETENCIAS:
1 - E 2 - A 3 - E 4 - E 5 - D 6 - E
7 - B
GABARITOS
– ORGANIZACAO DA JUSTICA
DO TRABALHO:
1 - D 2 - B
GABARITOS
– ATOS / TERMOS / PRAZOS:
1 - A 2 - E 3 - E 4 - A 5 - B 6 - E
GABARITOS- CUSTAS E EMOLUMENTOS:
1 - B 2 - E 3 - D 4 - C 5 -
D
GABARITOS
– DISSIDIOS INDIVIDUAIS:
1 - E
GABARITOS - EXECUCAO:
1 - C 2 - B 3 - B 4 - D 5 - D 6 - C
7 - B 8 - C 9 - C 10 - D
11 - A 12 - D 13 - C 14 - A 15 - A
16 - C 17 - D 18 - B 19 - B 20 - E
21 - C 22 - B 23- A 24- B 25- C
26 - A 27 - C
GABARITOS - NULIDADES:
1 - A 2 - B 3 - C
GABARITOS
– PARTES E PROCURADORES:
1 - E 2 - A 3 - E 4 - E 5 - A 6 - A
GABARITOS
– PROCEDIMENTO ORDINARIO
E SUMARISSIMO:
1 - A 2 - D 3 - A 4 - B 5 - C 6 - C
7 - E 8 - B 9 - A
GABARITOS - PROVAS:
1 - D 2 - C 3 - C 4 - B 5 - E 6 - B
GABARITOS - RECURSOS:
1 - D 2 - C 3 - B 4 - C 5 - D 6 - C
7 - C 8 - B 9 - C 10 - E
11 - D 12 - E 13 - A 14 - B 15 - B
16 - C 17 - B 18 - D 19 - E 20 - A
21 - D
GABARITOS - AUDIENCIAS:
1 - B 2 - A 3 - A 4 - E 5 - B 6 - A
7 - E 8 - D 9 - C
GABARITOS
– LIQUIDACAO DE SENTENCA:
1 - A
Boa Sorte!!!
Prof. Tiago Queiroz