148631011315 ANA JUD TRIB ELE N ADM PUB AULA 01 E 02

background image






www.cers.com.br

ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS ELEITORAIS

Noções de Administração Pública

Elisabete Moreira

5

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Sumário

Administração Pública

– Paradigmas

da

Administração

Pública

e

reformas

administrativas:

Administração

Pública

burocrática; estado do bem-estar social; a
nova gestão pública; princípios; fundamentos.

Gestão por resultados no setor

público: metodologias de gestão; avaliação
de programas e projetos públicos; indicadores
de desempenho; gestão pública eficiente,
eficaz e efetiva;

Governança:

princípios

da

governança; fundamentos e governança
pública. governabilidade; accountability.

Flexibilização

da

ação

estatal:

parcerias

público-privadas;

terceirização;

redes e parcerias com organizações da
sociedade civil.

1. Administração Pública

– Paradigmas da

Administração

Pública

e

reformas

administrativas:

Administração

Pública

burocrática; estado do bem-estar social; a
nova

gestão

pública;

princípios;

fundamentos

1.1. Administração Pública Patrimonial:
características

Modelo característico das monarquias

europeias até o século XIX, período pré-
capitalista
;

Não separação da Res pública X Res

principis:

interpermeabilidade

dos

patrimônios público e privado;

O aparelho do Estado funciona como uma

extensão do poder do soberano;

Paternalismo e Patriarcalismo;

Poder Hereditário e Tradicional;

Os cargos são considerados Prebendas e

Sinecuras.


1.1.1. República Velha (+-1800 a 1930)

Proclamação da República, demarcação

de Poderes, mudança do centro do poder
para SP;

Política de governadores, café com leite,

clientelismo,

oligarquia,

economia

agrário-exportadora.

Não houve alteração das estruturas

socioeconômicas:

Administração

Patrimonial

1.2. Administração Pública Burocrática:
Max Weber (+-1930 a 1990)

Burocracia: bureau (escritório), kratia
(poder, regra)

– poder do escritório.

Max Weber relacionou três tipos de
autoridades legítimas:

Tradicional: patrimonial, patriarcal,

hereditário e delegável.

Carismática: personalista, mística.

Legal,

racional

ou

burocrática:

impessoal, formal, meritocrática.

Características da Teoria da Burocracia

Caráter legal das normas;

Caráter formal das comunicações;

Divisão do trabalho e racionalidade;

Impessoalidade do relacionamento;

Hierarquização da autoridade;

Rotinas

e

procedimentos

padronizados;

Competência técnica e mérito;

Especialização da administração

separação do público e privado;

Profissionalização:

especialista,

assalariado; segue carreira.

Consequência

prevista:

previsibilidade

do

comportamento

humano

e

padronização

do

desempenho

Disfunções da Burocracia

– Merton


Internalização das normas;

Excesso de formalismo e papelório;

Resistência a mudanças;

Despersonalização

do

relacionamento;

Categorização do relacionamento;

Superconformidade às rotinas e

procedimentos;

Exibição de sinais de autoridade;

Dificuldades com clientes.

background image






www.cers.com.br

ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS ELEITORAIS

Noções de Administração Pública

Elisabete Moreira

5

Consequências

imprevistas:

imprevisibilidade do comportamento
humano,

ineficiência,

lentidão

e

rigidez. Incapacidade de resposta e
adaptação, perda da visão do todo,
manutenção do status quo (não
proatividade).

Características da Administração Pública
Burocrática

Surge na metade do séc. XIX, Estado

liberal,

com

o

desenvolvimento

do

capitalismo e da democracia;

Pode ser entendido como dominação,

poder, controle e alienação; poder racional-
legal
;

Objetivava combater a corrupção e o

nepotismo do estado patrimonial;

Baseada no controle rígido dos

processos e procedimentos, a priori;

Parte-se da desconfiança prévia nos

administradores públicos e nos cidadãos que
a eles dirigem demandas;

Qualidade fundamental: efetividade

no controle dos abusos.

1.2.1. Estado do Bem-Estar Social e
Intervencionista: Era Vargas


Crise da bolsa de NY em 1929 e

recessão no mundo: era capitalista;

O Brasil inicia um processo industrial,

desenvolvimentista e de inclusão social;

Governo Getúlio: 1º governo (30 a 45):

marcado por 3 fases;

Criação da Comissão Permanente de

Padronização e da Comissão Permanente de
Compras;

Estado Novo e Autoritário (37 a 45):

grandes avanços sociais, econômicos e
administrativos;

Criação

do

Departamento

Administrativo do Serviço Público

DASP:

marco da implantação da administração
racional-legal/burocrática
;

tentativa

de

formação

da

burocracia

nos

moldes

weberianos

– instituto do concurso público e

do treinamento;

Criação da indústria de base

– função

intervencionista.

O patrimonialismo mantinha força e o

coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao
fisiologismo;

Movimento

cultural-populista:

concurso para alto escalão e indicação
clientelista para o baixo.

Com a saída de Getúlio, assume

Gaspar Dutra e ocorre a volta de práticas
clientelistas

e

patrimonialistas.

Esvaziamento do DASP;

Em 1951 a 1954, Getúlio é eleito,

promulga

o

segundo

estatuto

dos

servidores públicos (lei 1711/51), toma
medidas polêmicas.

1.2.2. Estado do Bem-estar Social: Era JK


Criou

COSB

-

Comissão

de

Simplificação Burocrática

– promover estudos

visando à descentralização dos serviços, por
meio da avaliação das atribuições de cada
órgão ou instituição e da delegação de
competências
, com a fixação de sua esfera
de responsabilidade e da prestação de contas
das autoridades.

Criou a CEPA

– Comissão de

Estudos

e

Projetos

Administrativos

assessorar a presidência da República em
tudo que se referisse aos projetos de reforma
administrativa
.

Grupos executivos ad hoc

criou

estruturas flexíveis, paralelas de governo -
híbrido administrativo de estatutários e não
estatutários (burocracia gerencial);

Plano de Metas

– crescer 50 anos em

5,

ampla

expansão

industrial,

desenvolvimentista.

1.2.3. Estado do Bem-estar: Governo
Goulart (governo parlamentarista)


Comissão Amaral Peixoto: objetivo

era promover “uma ampla descentralização
administrativa
até o nível do guichê, além de
ampla delegação de competência”.
 Reorganização das estruturas e atividades;
 Expansão e fortalecimento do sistema de
mérito;
 Normas de aquisição e fornecimento de
materiais;
 Organização administrativa do Distrito
Federal.

background image






www.cers.com.br

ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS ELEITORAIS

Noções de Administração Pública

Elisabete Moreira

5

1.2.4.

A

Reforma

Desenvolvimentista

Militar

Comestra - Comissão Especial de

Estudos da Reforma Administrativa - com o
objetivo de proceder ao “exame dos projetos
elaborados

e

o

preparo

de

outros

considerados essenciais à obtenção de
rendimento e produtividade da administração
federal”.

DL 200/67: primeiro momento da

administração gerencial na tentativa de
superação

da

rigidez

burocrática

descentralização funcional (criação da
administração direta e indireta

– autarquias,

fundações, EP, SEM).

Definia

os

princípios

do

planejamento

(princípio

dominante),

da

coordenação, da descentralização, da
delegação de competência e do controle;

Distinção entre a administração direta

e a indireta

descentralização funcional

Expansão das empresas estatais (SEM e EP),
de órgãos independentes (fundações) e semi-
independentes (autarquias);

Definia as bases do controle externo

e interno.

Indicava diretrizes gerais para um

novo plano de classificação de cargos e
apontava a necessidade de fortalecimento e
expansão do sistema do mérito
;

Estatuía normas de aquisição e

contratação de bens e serviços;

Tratava

da

organização

administrativa do DF e dos Ministérios.

Fixava

a

estrutura

do

Poder

Executivo federal, indicando os órgãos de
assistência

imediata

do

presidente

da

República e distribuindo os ministérios entre
os setores político, econômico, social, militar
e de planejamento, além de apontar os
órgãos essenciais comuns aos diversos
ministérios;

Desenhava

os

sistemas

de

atividades auxiliares - pessoal, orçamento,
estatística,

administração

financeira,

contabilidade e auditoria e serviços gerais;

“Apesar de representar a primeira tentativa de
reforma gerencial da administração pública
pela intenção de mexer na rigidez burocrática,
o Decreto-Lei 200/67 deixou sequelas
negativas

”.


Dicotomia: Estado Tecnocrático X

Burocrático.

Distanciamento entre a AD e AI,

criando um fosso.

Não garantiu a profissionalização

do serviço público: não institucionalizou
uma administração do tipo weberiano;
utilização da administração indireta como
fonte de recrutamento, prescindindo-se, em
geral, do concurso público;

A Reforma da Desburocratização:

caminho rumo à administração gerencial

Em 1979 foi criado o Programa

Nacional de Desburocratização (PrND):
combate a burocratização dos procedimentos,
revitalização e agilização das organizações
do Estado, descentralização de autoridade,
melhoria e simplificação dos processos
administrativos
e promoção da eficiência.
Hélio Beltrão tentou resgatar o conceito de
cidadão. Reforma inédita, social e política.

Programa de Desestatização: para

conter

os

excessos

da

administração

descentralizada.

Crise

do

Modelo

Nacional

Desenvolvimentista

“As tentativas de reforma até 1985 careceram
de planejamento governamental e de meios
mais eficazes de implementação. Havia uma
relativa

distância

entre

planejamento,

modernização e recursos humanos, além da
falta

de

integração

entre

os

órgãos

responsáveis pela coordenação das reformas.
Os resultados dessa experiência foram
relativamente nefastos e se traduziram na
multiplicação

de

entidades,

na

marginalização

do

funcionalismo,

na

descontinuidade

administrativa

e

no

enfraquecimento do DASP

”.


Outros fatores desencadeadores da crise:

Crise do petróleo de 73 e 79;

Crise fiscal (crise da dívida externa e

interrupção

do

ciclo

de

crescimento

econômico);

Esgotamento da estratégia estatizante

de intervenção do Estado e do modelo de
substituição de importação;

background image






www.cers.com.br

ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS ELEITORAIS

Noções de Administração Pública

Elisabete Moreira

5

Globalização;

Tendência ao Modelo Neoliberal,

diminuição do tamanho do Estado;

Reestruturação produtiva;

Crise

de

Estado

e

Crise

de

governabilidade (década de 70/80).


1.2.5. A Nova República

– Governo Sarney:

redemocratização

Instituiu uma numerosa comissão,

com objetivos extremamente ambiciosos, mas
nada fez;

Extinguiu o BNH e pouco avançou na

implementação do SUS;

Não conseguiu instituir um sistema de

carreiras de RH;

Mudanças

apenas

de

cunho

incremental;

CF 88: democratização da esfera

pública (Estado Democrático de Direito) X
volta aos ideais burocráticos dos anos 30;
fortalecimento do sistema de mérito e
universal e perda de autonomia e agilidade da
administração indireta.

O Retrocesso da CF de 1988:
centralização
administrativa e descentralização política

“As ações rumo a uma administração

pública gerencial são, entretanto, paralisadas
na transição democrática de 1985 que,
embora representasse uma grande vitória
democrática, teve como um de seus custos
mais surpreendentes o loteamento dos
cargos públicos
da administração indireta e
das delegacias dos ministérios nos Estados
para os políticos dos partidos vitoriosos.

“Um

novo populismo patrimonialista surgia no país.
De outra parte, a alta burocracia passava a
ser acusada, principalmente pelas forças
conservadoras, de ser a culpada da crise do
Estado, na medida em que favorecera seu
crescimento excessivo. A conjunção desses
dois fatores leva, na Constituição de 1988, a
um

retrocesso

burocrático

sem

precedentes. Sem que houvesse maior
debate público, o Congresso Constituinte
promoveu um surpreendente engessamento
do aparelho estatal.

.. que “geraram-se dois

resultados: de um lado, o abandono do
caminho rumo a uma administração pública

gerencial e a reafirmação dos ideais da
administração pública burocrática clássica; de
outro

lado,

dada

a

ingerência

patrimonialista no processo, a instituição
de uma série de privilégios
, que não se
coadunam com a própria administração
pública burocrática”.

Bresser Pereira, PDRAE, 1995.


1.2.6. Pacto social-liberal


Governo Collor: criação da Secretaria

Administração Federal (SAF) e do Programa
Brasileiro de Qualidade e Produtividade.

Governo Itamar: Secretaria Federal

de Controle, Lei 8.666, Plano Real.

1.2.7. Crise de Governança e Crise do
Modelo Burocrático


Controle transforma-se na razão de

ser do funcionário;

Estado volta-se para si mesmo,

deixando de servir à sociedade;

Gerou

ineficiência,

lentidão

e

incapacidade de voltar-se para servir aos
cidadãos vistos como clientes

modelo

autorreferido;

Um dos motivos do engessamento do

modelo de gestão burocrática é que, no início,
os serviços do Estado eram reduzidos,
limitando-se a manter a ordem, administrar a
justiça, garantir os contratos e a propriedade;
no entanto, no Estado social e econômico,
com o crescimento do tamanho do Estado, a
hierarquia, a centralização e a rigidez dos
procedimentos acabou levando a ineficiência
do modelo.

A Administração pública ficou associada a

um papel preponderante do estado como
executor direto
no desenvolvimento, na
gestão de políticas públicas e no provimento
de serviços.


Isso, após a implantação do Plano Real, o

excesso de quadros e as recomendações do
Consenso de Washington fizeram gerar uma
crise de governança e a necessidade de
reforma do aparelho do estado.

background image






www.cers.com.br

ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS ELEITORAIS

Noções de Administração Pública

Elisabete Moreira

5




1.3.

Administração

Gerencial/Pós-

burocrática/ Modelo Gerencial

A Nova Gestão Pública (NPM) foi

implantada na segunda metade do Século
XX
. Nasceu nos EUA, mas foi na Grã-
Bretanha que obteve maior sucesso.

Governo FHC: Criou o Ministério da

Administração e Reforma do Estado
(MARE,

depois

MPOG)

e

iniciou

a

implantação

da

administração

pública

gerencial (PDRAE): foco no controle de
resultados, descentralização, flexibilidade,
participação, controle social e transparência,
competição administrada, foco no cidadão.

Modelo administrativo e complexo:

não pode ser confundido com a absorção
de práticas neoliberais.

Inspiração nos modelos de gestão

empresarial

contemporâneo

(gestão

privada), mas não pode ser confundido com
estes últimos, não são similares, pois a
gestão pública possui especificidades que
não estão presentes na gestão das empresas
privadas, o que impede de implantar o modelo
nos moldes da iniciativa privada. Tem que se
adequar a realidade pública.

Convergências e Divergências: gestão

pública X gestão privada

Administração
Pública

Administração
Privada

Supremacia

do

interesse público,
continuidade

da

prestação

do

serviço.

Autonomia da vontade
privada
.

Controle

Social,

transparência,
participação.

Preservação

os

interesses corporativos
(dirigentes

e

acionistas).

Tratar

a

todos

igualmente e com
qualidade.

Tratamento
diferenciado

para

clientes.

Gera valor para a
sociedade

Visa

ao

lucro

financeiro.

Contribuições
compulsórias
.

Recursos

de

particulares.

Só pode fazer o
que a lei permite.

Pode fazer tudo que
não estiver proibido
por lei.

Poder de regular e
gerar,
unilateralmente,
obrigações

e

deveres

para

a

sociedade.


A necessidade de implantação do modelo

gerencial no Brasil, segundo o PDRAE, deve-
se ao fato de ainda persistirem práticas
patrimoniais e excessos do modelo
burocrático
,

que

se

apresentavam

superados e não atendiam mais a realidade.

É importante frisar que isso não significa

que esses modelos deixaram de existir. Ao
contrário, alguns estudiosos afirmam que os
três modelos ainda coexistem.

Também, não se trata de descartar a

administração

racional-legal,

mas

de

manter as suas características que ainda são
válidas

para

garantir

efetividade

à

administração.

O modelo gerencial se apoia e

conserva alguns princípios fundamentais
da burocracia, embora flexibilizando,
como
a

rigorosa

profissionalização

da

administração

pública,

que

continua

princípio fundamental. Além disso, têm-se os
seguintes

princípios

burocráticos

apoiadores

e

orientadores

do

gerencialismo:

Admissão segundo rígidos critérios de

mérito;

Existência de um sistema estruturado

e universal de remuneração: carreiras;

Avaliação constante de desempenho;

Treinamento sistemático.




Wyszukiwarka

Podobne podstrony:
149414011315 ANA JUD TRIB ELE N ADM PUB AULA 03
149577031915 ANA JUD TRIB LEIS 8112 90 11416 06
adm pub (5) ZDJSCUM6SSEF46ZJC7U7SEJOEMJGULEVAQTDI7Y
Słownik Adm.Pub
zarządzanie w adm pub, pliki zamawiane, edukacja
typologia adm pub, prawo administracyjne ustrojowe
Podstawowe pojęcia związane z adm. pub, Administracja, Semestr I, Nauka administracji
adm pub-nie wydruk, ADMINISTRACJA, I rok II semestr, Nauka administracji
148001012315 ANA JUD DIR PEN
Aula 01
Aula 01
Aula Extra 02
Aula 01
Aula 01
Aula 01
Aula 01
Aula 01
Aula 01
Aula 01

więcej podobnych podstron